Acorda Cidade
Atualmente, 3 mil unidades e serviços do SUS oferecem o tratamento, que inclui apoio psicológico e medicamentos, atendimentos educativos e terapêuticos, além de prevenção. Pelas novas regras, a habilitação de serviços ocorrerá por meio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), do Ministério da Saúde, que já atinge 30 mil unidades em 5,1 mil municípios do país. Todas elas poderão optar por oferecer o serviço.
O objetivo é incentivar o abandono do tabaco. Em 2012, o ministério gastou R$ 12 milhões no tratamento a fumantes. Este ano, serão R$ 12 milhões só na primeira parte do programa, referente aos medicamentos. Mas a projeção do ministro é de que o valor possa chegar a R$ 60 milhões, conforme for transcorrendo a adesão das unidades de saúde.
COMO FUNCIONARÁ –Ao atualizar as diretrizes de cuidado ao tabagista, o Ministério da Saúde facilita a adesão ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). Para se habilitar a ter o serviço em suas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o gestor municipal terá o mês de abril para preencher no formulário do PMAQ a adesão ao PNCT. Deverá também indicar as UBS que vão prestar o serviço de tratamento do tabagismo e apresentar a quantidade de pessoas que serão atendidas.
Em 2012, 175 mil pessoas foram atendidas em unidades credenciadas ao PNCT, em 1.159 municípios. A meta é reduzir de 15% para 9% a proporção de fumantes na população adulta até 2022.
O tabagismo é considerado fator de risco para doenças crônicas não transmissíveis, o que faz seu tratamento integrar a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do SUS. A nova portaria vai ao encontro do artigo 14 da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco, por desenvolver medidas de redução de demandas relativas à dependência e ao abandono do tabaco.