Daniela Cardoso
O processo de publicização, que permite passar o serviço público do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) para a uma Organização Social, foi suspensa pelo juiz da Fazenda Pública, Roque Ruy Barbosa, na tarde de ontem (11), após analisar uma Ação Popular movida pelo diretor do Sindicato dos Enfermeiros da Bahia, Edklercio Gomes.
O advogado que representou a ação, Ronaldo Mendes, esteve na manhã desta terça-feira (12) junto com Edklercio no programa Acorda Cidade. Ele afirmou que a decisão da terceirização foi feita de forma arbitrária.
“A decisão do governo foi tomada em apenas sete dias, sem ouvir os interessados diretos. Entendemos que a lei que possibilita a publicização é inconstitucional, pois existe um manual de orientação da secretaria de Administração do Estado da Bahia que fala que serviços estatais não podem ser publicizados, ou seja, terceirizados, então há incoerência do estado do Bahia”, afirmou.
Foto: Edklercio Gomes
Edklercio Gomes defendeu que entrou com a ação considerando as questões trabalhistas, e também as questões da saúde pública. “Os funcionários do hospital devem ter acesso através de um concurso público. Com a decisão de terceirização muitos direitos deixarão de existir, assim como os concursos públicos. Os funcionários que desejem prestar serviço ao estado terão que prestar através da Ordem Social”, explicou. Edklercio disse ainda que com a terceirização, a lei obriga absorver apenas 30% dos servidores.
Em contato com o Acorda Cidade, o deputado Zé Neto disse que vai aguardar ser notificado para tomar as devidas providências. Ele mais uma vez defendeu que não se trata de privatizar o Clériston e sim mudar a gestão.
“Vamos ver o que foi dito pelo juiz e esclarecer que não há privatização. Estamos pegando uma parte administrada pelo Estado e passando para uma organização social, que vai ter a presença dos trabalhadores no Conselho e vai ter toda uma fundamentação”, disse.
Zé Neto afirmou ainda que não há possibilidade das pessoas serem demitidas, nem de serem transferidas contra a vontade. “Nós só queremos melhorar o atendimento”, declarou.
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