O cardiologista e diretor médico do Hospital Dom Pedro de Alcântara (HDPA), Edval Gomes, avaliou nesta quarta-feira (17) os impactos gerados com a aprovação da Lei nº 14.314/2022, que estabelece o piso nacional da enfermagem, em relação aos hospitais filantrópicos que mantém serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade de saúde é filantrópica é gerida pela Santa Casa de Misericórdia.
A lei aprovada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, tem sido duramente criticada por entidades do setor de saúde por não indicar a fonte do custeio para o pagamento dos profissionais e trazer impactos orçamentários tanto para a rede pública quanto privada.
De acordo com a nova legislação, o piso para enfermeiros deverá ser de R$ 4.750, para técnicos de enfermagem, no mínimo, 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.
Na opinião do diretor do HDPA, os enfermeiros enfrentam uma dificuldade histórica em relação aos salários e são subvalorizados em sua função da importância da atividade que exercem, com muitos ganhando abaixo de dois salários mínimos.
“Essa reivindicação é absolutamente justa e que precisa ser corrigida, e a política que deve fazer essa correção. Agora, não se pode corrigir um problema, gerando um segundo, que pode ser até mais grave, já que pode implicar em risco para o funcionamento do SUS. É importante a gente ressaltar que hoje mais de 170 mil leitos dos pouco mais de 300 mil existentes pelo SUS no país são dos hospitais filantrópicos. Em algumas áreas praticamente são os filantrópicos que executam o atendimento, como por exemplo, na Bahia, quase 70% dos atendimentos oncológicos são dos filantrópicos, no Aristides Maltez, Santa Casa, e daí por diante. Na cardiologia, mais de 1/3 de tudo que é executado de alta complexidade também”, observou.
Ele argumentou que a nova lei deve gerar um impacto financeiro de mais de 20 bilhões de reais ao ano para o sistema de saúde, e é preciso discutir de onde sairão os recursos para o pagamento dos profissionais.
Notícias Relacionadas
Saúde
Anvisa atualiza composição de vacinas contra covid-19
Autorização foi feita hoje na composição das vacinas Spikevax.
Cuidado com o Corpo!
Excesso de Suplementação: entenda quais os riscos para saúde
Especialista em Medicina do Estio de Vida, médico Italo Almeida detalha problemas com uso indiscriminado de suplementos.
Saúde
Novembro Roxo: médica destaca a importância do cuidado e da prevenção de partos prematuros
A médica do Hospital da Criança, em Feira de Santana, Thaís Amaral Mota Rodrigues, destacou os desafios enfrentados pelos bebês prematuros.
Saúde
Médico do HGCA é destaque no maior evento de endoscopia da América Latina
Victor Galvão é Endoscopista Intervencionista e também preside a Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva (Sobed) na Bahia.
“No sistema privado isso deve ser equacionado com o aumento dos valores dos planos de saúde, mas isso não está previsto para os filantrópicos, e o que vamos fazer é reduzir custos, oferecer um serviço de menor qualidade, mais barato, desempregar pessoas. A Santa Casa hoje tem um déficit de 200 mil reais por mês, uma luta que a instituição tem tentado reverter. Com essa decisão vamos sair de R$ 200 para 500 mil aproximadamente. Corremos o risco de deixar de fazer o serviço. É necessário que a fonte de financiamento surja. O que tenho acompanhado da federação das Santas Casas e Filantrópicas e das confederações é que ninguém sabe de onde vem esse dinheiro. A prefeitura e o estado, junto com a federação vão bancar esse déficit? Instituiu-se uma lei sem determinar de onde vem o financiamento deixando, portanto, os filantrópicos do país, mais de 1.800 hospitais no país inteiro, e 30% dos municípios (mais de mil) que dependem completamente das Santas Casas, nesta preocupação”, enfatizou.
Também em entrevista ao Acorda Cidade, na manhã desta quarta-feira, o prefeito Colbert Martins informou que em 2021 esteve em Brasília por pelo menos cinco vezes para tratar do aumento do piso para os profissionais da enfermagem.
“Nós tínhamos ideia do nível de repercussão que isso poderia dar. O certo é que foi aprovado o piso de enfermagem, de assistentes sociais, farmacêuticos, dentre outros profissionais. O impacto das Santas Casas é maior na enfermagem, mas em todas as áreas houve pisos aprovados. E nós insistimos na aprovação da PEC 122, mas que não foi sancionada até hoje pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, que determina de onde vem o recurso para pagar. Foi aprovada, mas não foi sancionada até agora. Então temos ideia do conflito e do problema, infelizmente o atraso na aprovação da PEC não permitiu que ela fosse votada antecipadamente”, ressaltou.
Conforme Colbert Martins, o pagamento pelo setor público ficou para 1º de janeiro, e a punição maior ficou exatamente com o setor privado. “O presidente das Santas Casas, deputado Antônio Brito, participou conosco de tudo isso, votou a favor do piso, como todos os outros, e agora nos cabe buscar alternativas efetivas. Isso vai impactar na folha do SUS, de estados e municípios. Esse impacto não foi medido de forma suficiente, mas precisamos ter agora a garantia da fonte”.
Ouça a entrevista na íntegra:
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
