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A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) inicia, no próximo dia 11 de junho, a terceira e última fase de cadastro de municípios baianos para adesão ao Registro de Preço Compartilhado. O projeto, em ação desde setembro do ano passado, já tem a adesão de 291 dos 417 municípios, incluindo os 16 maiores do estado. O modelo permite que a Sesab faça a licitação única de cerca de 300 medicamentos da assistência farmacêutica básica listados na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), garantindo preços menores e maior autonomia da gestão de medicamentos pelos municípios. Fazem parte desse componente da assistência básica medicamentos anti-hipertensivos, analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos e antidiabéticos, entre outros.
De acordo com o secretário da Saúde Fábio Vilas Boas, esse modelo amplia a eficiência porque, “ao atrair um número maior de fornecedores, a Bahia aumenta a concorrência e ganha na oferta de preço, garantindo um gasto melhor dos recursos públicos, algo mais difícil de se obter via licitação individual pelos municípios”.
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Ao fazer a adesão ao RP Compartilhado, os municípios também obtêm uma melhor gestão dos medicamentos, visto que, ao fazer a aquisição ou saque da lista do Estado, os gestores municipais negociam a distribuição diretamente com os fornecedores, sem que precisem ficar estocados no almoxarifado Central.
“Os pedidos ou saques devem ser feitos até o 5º dia útil de cada mês e cada município poderá sacar até 25% do planejamento anual a cada 90 dias, para que não haja um desequilíbrio econômico entre os fornecedores, explica Luis Henrique D’Ultra, superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde – SAFTEC/SESAB.
Os repasses de recursos financeiros da assistência farmacêutica pelo SUS ocorrem na seguinte proporção: 50% da União, 25% do Estado e 25% dos municípios. Atualmente, os 417 municípios baianos gerenciam 75% do orçamento da assistência farmacêutica.
