Atendimento pelo SUS na Casa de Saúde Santana é suspenso

“Tivemos uma reunião com a direção da Casa de Saúde Santana, quando apontamos que existem alguns documentos que precisam ser anexados ao processo para a renovação do contrato. O município tem todo interesse em renovar contrato com todos os prestadores de serviço, precisamos disso, mas a lei determina que eu só posso renovar, por exemplo, com contrato social, alvarás, conta bancária protocolos, certidões negativas de débitos, municipais, estaduais e federais. Não é o secretário ou o prefeito quem decide isso, é a legislação, eu só posso fazer essa renovação com essa documentação anexada, e a documentação apresentada estava incompleta. E está aberta, assim que a Casa de Saúde Santana ou qualquer outro prestador complete a documentação, havendo espaço ainda pra isso, será renovado”, explicou o secretário em entrevista ao Acorda Cidade.

O secretário frisou ainda que a Casa de Saúde faltou apresentar alvará de funcionamento e certidão negativa de tributos. Segundo, ele não pode autorizar a renovação dos contratos sem os documentos completos, pois tanto o ele, como o município podem responder no Tribunal de Contas e também no Ministério Público no futuro. Ele informou que há mais de um mês o contrato com a Casa de Saúde Santana está vencido e que a documentação foi solicitada antes do seu vencimento.