Acorda Cidade
O vereador Galeguinho SPA (PSB) quer disciplinar, por meio de uma nova lei municipal, a venda de carne moída em açougues, frigoríficos, supermercados e outros estabelecimentos de Feira de Santana.
Sobre esse assunto, um projeto de autoria dele tramita na Câmata Municipal, o qual determina que a moagem do produto só poderá ser feita na presença do consumidor, no ato de compra, sem que haja cobrança adicional pelo serviço.
Conforme o projeto, em seu parágrafo único, artigo 1º, a lei não deverá ser aplicada em relação às carnes moídas industrializadas, desde que devidamente vistoriadas pelos órgãos competentes e portadoras de selos de qualidade.
Notícias Relacionadas
Bahia
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos para grupos minoritários
Com a alteração do texto na Câmara, o projeto agora retorna ao Senado para nova apreciação.
Novembro Negro
Câmara celebra Dia da Consciência Negra com homenagens a Lourdes Santana, Zumbi e Lucas da Feira
Lourdes é presidente do Núcleo Cultural Educacional e Social Quilombola – Odungê e uma das principais lideranças do movimento negro em Feira de Santana.
Brasil
Veja quem é quem na lista dos indiciados pela PF por suposta tentativa de golpe de Estado
PF indiciou 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do estado democrático, golpe e organização criminosa.
Polícia Federal indicia Bolsonaro, Braga Netto, Heleno e mais 32 em inquérito sobre tentativa de golpe
Ex-presidente e seu candidato a vice na eleição de 2022 vão responder por tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito.
A multa proposta para quem descumprir a lei é de quatro salários mínimos vigentes – em dobro, caso ocorra reincidênia. Uma terceira infração acarretará na suspensão das atividades por até 30 dias.
Pela nova lei em tramitação, o Procon será responsável por fiscalizar a aplicação das penalidades previstas, devendo atuar mediante denúncia ou de ofício (por sua própria iniciativa).
De acordo com Galeguinho SPA, a proposta se baseia em estudos que indicam a possível presença de sulfato – aditivo com aspecto semelhante ao sal utilizado na carne para dar aparência de fresca e mais avermelhada – de uso proibido desde 1952, por provocar "sérios riscos" para a saúde humana.
Galeguinho SPA também observa que alguns comerciantes, ao fazer a moagem longe dos olhos do consumidor, misturam várias categorias de carne, muitas vezes menos nobres, para vender com rótulo de um produto mais caro. Existe ainda, ele observa, o risco de descuido na higienização, quando a carne é moída e colocada na refrigeração para venda sem que o processo tenha sido testemunhado pelo cliente.
