O vereador José Carneiro Rocha, que é Líder do governo na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, pediu celeridade da presidência da Casa Legislativa para que coloque em pauta o projeto de autoria do Executivo solicitando autorização para empréstimo de 50 milhões de dólares para realização de obras de infraestrutura no município.
De acordo com ele, em entrevista ao Acorda Cidade, o governo municipal encaminhou o projeto para a Casa desde o ano passado.
“Se veio em regime de urgência, não tenho essa informação, e a comissão teria cinco dias para dar um parecer, e logo em seguida a presidente da Câmara pautaria. Estamos buscando assessoria jurídica junto à prefeitura, para que nos dê sustentação para fazer cumprir o regimento nesta Casa. Projetos de Lei que chegam em regime de urgência têm que ser encaminhados para a comissão, que tem cinco dias para dar o parecer e posteriormente a presidente pautar. Mas isso não tem acontecido na Câmara. A gente sabe que está aqui, e estamos cobrando agora que a presidente coloque em discussão.”
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Ele enfatizou que se não for pautado com brevidade, os vereadores da base poderão impetrar mandado de segurança. “Nenhum presidente de Câmara tem o direito de botar um projeto debaixo do braço e levar para casa, tem que ser discutido, debatido. Todos os vereadores têm que avaliar se é interessante ou não para a cidade.” (Por Laiane Cruz, com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.)
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