O vereador José Carneiro Rocha (MDB), que é líder do governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, cobrou nesta quarta-feira (8) a discussão do Projeto de Lei, enviado pelo Poder Executivo em dezembro do ano passado, que propõe a doação de um terreno nos fundos do Parque de Exposição João Martins da Silva, para construção de uma escola técnica de aprendizagem rural, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
Segundo o parlamentar, em entrevista ao Acorda Cidade, o projeto foi enviado, mas até o momento não receber o parecer das comissões e não foi colocado em pauta durante as sessões.
José Carneiro explicou que o governo Municipal pretende ceder a área por um período de 25 anos ao Senar. Após esse período, se não houver renovação, a área permanece do governo Municipal.
“Eu não sei por que temos encontrado dificuldades de pautar esse projeto, não foi pautado ano passado e esse ano a gente tem cobrado constantemente. A gente tem que informar à população que durante a construção dessa escola, o governo Municipal não vai participar com absolutamente um centavo. Pelo contrário, o Senar vai construir e o município vai usufruir.”
O líder do governo ressaltou que tem cobrado cotidianamente que os projetos de interesse do poder executivo sejam colocados em pauta, porém permanecem travados.
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“As pessoas têm que entender que os projetos que vêm para essa Casa, não são apenas de interesse do governo, são de interesse da população. Esse, por exemplo, é uma escola técnica, onde diversas pessoas, alunos poderiam estar estudando já, mas nem sequer tem a pedra fundamental porque a Câmara trava e não vota os projetos, que têm que ser batidos. Se a Câmara entender que não deve aprovar, que não aprove. Agora botar o projeto debaixo do braço ou então no arquivo morto e não trazer para uma ampla discussão, para um amplo debate sobre o assunto, eu não aceito”, protestou.
O vereador disse ainda que caso o projeto da escola técnica não seja pautado com brevidade, irá impetrar um mandado de segurança contra a presidente da Casa, Eremita Mota.
“O projeto de lei, quando vem em regime de urgência, as comissões têm cinco dias para dar o parecer e logo após o parecer a presidência da Câmara tem que pautar. Se isso não ocorrer, se isso continuar como está, mas vamos impetrar mandado de segurança exigindo que a presidência paute o projeto e cumpra o regimento da Casa. Hoje não entra mais, e olha que eu pedi ontem. Hoje eu já pedi de novo. Eu espero que amanhã esse projeto esteja na pauta”, declarou.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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