Danillo Freitas
Foi aprovado em segunda discussão na sessão de hoje (11), na Câmara de Feira, o projeto de lei que determina que hospitais municipais, policlínicas e postos de saúde fixem escala mensal de serviço de todos os profissionais médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados de forma direta ou indireta pela secretaria municipal de Saúde (SMS).
Autor da matéria, o vereador Pablo Roberto (PHS), falou ao Acorda Cidade que a SMS terá até o quinto dia útil do mês para informar as escalas dos servidores.
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Ele disse também que a ideia é ajudar o governo, pois a quantidade de profissionais é grande e a fiscalização do cumprimento da escala é complicada e com essa nova lei a população poderá fazer esse acompanhamento.
Roberto alertou que independente da forma de contratação, seja por cooperativa ou não, deverá constar quais são os profissionais que vão trabalhar nas unidades de saúde mantidas pela prefeitura de Feira.
Na lista deverão constar as respectivas especialidades médicas, horários das escalas mensais de serviços e plantão dos profissionais. O projeto diz ainda que a prefeitura deve fornecer um número de telefone para denúncias e informações sobre escala.
