Acorda Cidade
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou nesta quinta-feira (10) um mandado de segurança com pedido de liminar, de autoria da prefeitura de Feira de Santana, para que o poder executivo municipal pudesse manejar o orçamento sem a aprovação da Câmara de Vereadores.
Segundo a ação judicial, a prefeitura deseja realizar o remanejamento das verbas previstas no Projeto de Lei Orçamentária de 2022, na medida das necessidades ao pleno funcionamento da Saúde, Educação, Assistência Social, Serviços Públicos e Transportes, através de decretos municipais, além do limite de 1/12 (um doze avos) prevista em situações de normalidade das relações institucionais até que o impasse do orçamento seja encerrado e a Lei Orçamentária Anual de 2022 seja finalmente aprovada.
Notícias Relacionadas
Política
Fernando de Fabinho deixa coordenação de transição de governo em Feira de Santana
Em conversa com a produção do Acorda Cidade, o atual prefeito, Colbert Martins, infomrmou que Fernando continua na equipe, porém não vai mais coordenar.
Bahia
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos para grupos minoritários
Com a alteração do texto na Câmara, o projeto agora retorna ao Senado para nova apreciação.
Novembro Negro
Câmara celebra Dia da Consciência Negra com homenagens a Lourdes Santana, Zumbi e Lucas da Feira
Lourdes é presidente do Núcleo Cultural Educacional e Social Quilombola – Odungê e uma das principais lideranças do movimento negro em Feira de Santana.
Brasil
Veja quem é quem na lista dos indiciados pela PF por suposta tentativa de golpe de Estado
PF indiciou 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do estado democrático, golpe e organização criminosa.
Também tramita nesta comarca Mandado de Segurança, que tem como objeto e causa pedir o pronunciamento do Judiciário acerca de qual das Leis de Diretrizes Orçamentárias deve ser observada, se aquela promulgada em agosto de 2021, com os vetos do prefeito, ou se a promulgada pela Câmara de Vereadores, em dezembro do ano em referência, com a derrubada dos vetos.
Ao negar a liminar, a Justiça determinou ainda que a autoridade apontada como coatora, que na ação é o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Dantas Torres, preste esclarecimentos em um prazo de 10 dias.
