Senador critica pautas do STF e propõe mudanças na minirreforma eleitoral

Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (20), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) fez uma série de críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas às pautas discutidas pela Corte. O senador enfatizou a importância do respeito entre os Poderes e reiterou a necessidade de preservar a integridade do Senado e sua capacidade de legislar e fiscalizar. Cleitinho citou especificamente quatro pautas em discussão: o marco temporal, a descriminalização das drogas, o aborto e a questão do imposto sindical. 

O senador anunciou que protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 46/2023) para vedar, salvo prévia autorização individual, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados a sindicatos. Ele ressaltou que a Casa é a principal instância legislativa do Brasil e, como tal, deve exercer sua responsabilidade de avaliar e, se necessário, barrar decisões do STF. 

“Cabe a nós aqui, ao Senado, a esta Casa revisora, que é a Casa maior do Legislativo do Brasil, poder barrar isso. E essa pauta não é ideológica, não, ela é de todos nós, de toda a população brasileira. Não tem essa de esquerda e direita, não, porque qualquer um pode ser afetado nessa situação”, disse. 

O parlamentar também sugeriu mudanças na minirreforma eleitoral (PL 4.438/2023, em análise no Senado), como a unificação das eleições, a punição por estelionato eleitoral, o fim da propaganda eleitoral e a possibilidade de candidaturas avulsas. Além disso, defendeu a redução do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, ressaltando a importância de utilizar os recursos de maneira eficaz e transparente.