Senador ACM Júnior pode perder o mandato

O Juiz da 14ª Vara dos Feitos Cíveis da comarca de Salvador concedeu medida liminar em favor de Cezar Mata Pires, ordenando a suspensão do ato que alterou o comando das empresas, entre elas a da TV Bahia. Com essa decisão o senador ACM Júnior (DEM) voltaria a presidir e administrar a Rede de TV, que por ser uma concessão pública do Ministério das Comunicações, é função incompatível com o desempenho das atividades parlamentares de um senador da República.

Para piorar a situação dos Magalhães, o Agravo de Instrumento interposto contra essa decisão não foi acatada pelo desembargador Clésio Carrilho Rosa, relator do Agravo que tramita na 2ª Câmara Cível do TJ/Ba, que decidiu por manter a liminar  da 14ª Vara Cível. Nessa situação, qualquer cidadão pode solicitar à Mesa do Senado que declare vacância do mandato de ACM Júnior, convocando de imediato o 2º suplente, Hélio Correia de Melo.

O suplente de ACM Júnior é pecuarista e empresário da área de mineração. Foi deputado estadual pela antiga ARENA, nos anos 1970. Depois foi deputado federal pelo PDS e PFL. Em 1994 não se elegeu senador, ficando na suplência de ACM Júnior, que exerce o segundo mandato.