Segundo vereadores e APLB, projeto rejeitado pela Câmara reformularia conselho para fiscalização de recursos da educação básica

^{Laiane Cruz}

Com a rejeição pela Câmara de Vereadores do Projeto de Lei 078/21, que previa a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social dos recursos do Fundeb, Feira de Santana não terá a participação da sociedade civil na fiscalização dos repasses feitos pelo Governo Federal para financiar a educação básica do município. O projeto de autoria do executivo foi reprovado com 11 votos contrários e 9 a favor.

De acordo com o vereador de oposição Jhonatas Monteiro (Psol), ele foi favorável à aprovação do Projeto, que previa uma adequação do município a uma Lei Federal. Segundo ele, faltou diálogo da prefeitura com a Câmara Municipal e infelizmente o Projeto foi rejeitado pelos demais e os recursos não serão acompanhados pela sociedade.

Foto: Ney Silva/Acorda Cidade

“O prazo pra que isso ocorresse era o dia 31 de março, então o Governo já mandou errado porque mandou com atraso, sem diálogo, sem explicar a proposição. Então tudo isso contribuiu para, infelizmente, ter esse resultado hoje. No entanto, a nossa posição foi ser favorável ao Projeto, porque o nosso entendimento é que esses recursos do Fundeb, que chegam no município precisam ser fiscalizados. E a existência do conselho é melhor do que não existir, porque esses recursos precisam ter um acompanhamento da sociedade”, disse.

Apesar da inexistência de um conselho fiscalizador, os recursos continuarão vindo para Feira de Santana, porém sem o controle social, poderá haver irregularidades no uso do dinheiro público.

“Toda vez que o dinheiro público não tem a possibilidade de acompanhamento e que as pessoas possam saber que há transparência, é ruim, porque isso favorece a possibilidade de corrupção, de desvio, de uso indevido do dinheiro de diferentes maneiras. Inclusive o município já vivenciou esse problema. Um conselho quando analisa as contas trabalha sobre essas questões e Feira de Santana tem um histórico de problemas associados à questão da educação, desvalorização dos professores e das escolas”, afirmou.

A professora Marlede Oliveira, presidente da APLB sindicato dos professores, também criticou a rejeição da Câmara ao Projeto de Lei e disse que ontem esteve na Casa Legislativa, onde defendeu sua aprovação.

Foto: Ney Silva/Acorda Cidade

“Nós tivemos ontem aqui na Câmara, no movimento sobre os servidores públicos, e falei sobre a importância de aprovar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social dos recursos da educação básica, que é do Fundeb, que vai da creche até o ensino médio. O Fundeb foi reformulado ano passado, porque agora será sem prazo de validade. Só que tanto a nível nacional, estadual como municipal tem que ter um conselho fiscalizador, formado por um representante do poder executivo, um professor que faça parte da APLB, um pai de aluno, um funcionário de escola e da secretaria de educação, enfim. O que esse conselho faz é apreciar as contas e dar o parecer para que vá para o Fundo Nacional de Educação (FNDE), dizendo que as verbas que estão vindo dos impostos do município estão sendo aplicadas corretamente ou não”, relatou.