Daniela Cardoso
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O secretário municipal da Fazenda, Wagner Gonçalves, esteve na manhã desta quinta-feira (16) no Programa Acorda Cidade para esclarecer a situação da suspensão da licitação referente ao leilão para contratar instituição financeira responsável pelas contas dos servidores municipais de Feira de Santana.
O juiz titular da Vara da Fazenda Pública, Roque Ruy Barbosa, determinou a suspensão da licitação ontem (15). Os vereadores Justiniano França, Carlos Alberto (Frei Cal), e Roberto Tourinho ingressaram na Vara da Fazenda Pública com uma Ação Popular requerendo a antecipação de tutela liminarmente para que a licitação fosse suspensa. De acordo com Tourinho o documento constava erros.
Wagner disse que o processo licitatório é necessário porque o contrato que foi feito em 2007 e está chegando ao fim. Ele afirma que o documento foi feito nos mesmos moldes que o anterior.
“Respeitamos o prazo do contrato que foi de cinco anos e se encerrará no dia 13 de setembro. A instituição escolhida será responsável pelo pagamento da folha dos funcionários”, explicou, acrescentando que essa é uma das questões que lhe preocupa, já que se a situação não for regularizada, pode causar dificuldades no pagamento dos servidores.
O secretário da Fazenda afirmou que o motivo da suspensão da licitação é muito mais político do que de interesse de gestão. “Os políticos estão atuando de toda maneira que pode, mas é preciso ter responsabilidade para não comprometer a gestão e a vida das pessoas. Estamos falando de 10 mil servidores, então é preciso respeito”, destacou.
Wagner informou que o município já está estudando a decisão do juiz. Segundo ele, o juiz questiona a vistoria técnica nas instalações da Fazenda, que deve ser feita pelo banco. “Isso deve ocorrer porque temos um posto fixo. Essa questão é idêntica ao que foi feita em 2007 e hoje se levanta essas questões dizendo que não está claro”, disse.
Segundo Wagner Gonçalves, como os vereadores entraram com uma Ação Popular no dia 30 de julho, houve tempo de o município ser ouvido, o que não ocorreu.
“Deveríamos ter sido ouvidos, creio que pelo acúmulo de serviço o juiz não pode nos encaminhar. O juiz citou-nos até o dia 14 e a licitação seria dia 15, então não houve tempo para termos respondido”, afirmou.
Outra questão levantada pelo juiz, segundo o secretário, é que tem um quesito que diz que a leiloeira poderá negociar o preço caso tenha apenas uma proposta desde que essa tenha um preço mínimo. “Se há um preço mínimo e pode ser negociado, só pode ser negociado para causar melhorias ao município”, ressaltou.
O secretário disse contestar veementemente o que foi feito e que está estudando o processo, pois as observações são passíveis de ajustes. Ele disse ainda que os advogados Ronaldo Mendes e Vinícius Teixeira, que impetraram a ação, impõe um honorário de 3 milhões e 300 mil reais a ser pago pelo município a eles, caso o mérito da questão seja julgado favorável. Wagner disse ainda que essa imposição é uma tentativa de lesar os cofres do município.
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