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O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) classificou, ontem (18), a prisão de ex-dirigentes como “arbitrária” e fruto de “casuísmo jurídico” do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Em nota oficial, o partido declara que a decisão “constitui grave violação ao instituto do direito de defesa, princípio fundamental no Estado Democrático de Direito”.
O partido atribuiu a decisão do STF a uma “ação orquestrada da mídia monopolizada, bem como a simpatia de setores do grande capital, de altos funcionários do aparelho Judicial e do Ministério Público”.
A nota do PT questiona ainda a expedição dos mandados de prisão pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa, sem especificar o regime de cumprimento das penas. “Além de propiciar um espetáculo indesejado e condenável, desrespeitou direitos dos companheiros e ainda colocou em risco a vida do deputado José Genoino, cardiopata recém-operado”.
Os dirigentes petistas acrescentam, ainda, que “condenados sem provas, num processo nitidamente político e influenciado pela mídia conservadora, os companheiros estão sendo vítimas, desde o início, de uma tentativa de linchamento moral, que visa, também, criminalizar o PT e influir na disputa eleitoral”.
A nota reitera a posição do partido ao defender que o julgamento foi “injusto, nitidamente político e alheio às provas dos autos” e que nenhum dos filiados petistas comprou votos no Congresso Nacional.
O PT defende, no documento, a reforma política com instrumentos como o financiamento público exclusivo de campanhas, lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero e a ampliação da democracia participativa.
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