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O Projeto de Lei 3663/20 determina que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), como postos e hospitais, deverão priorizar a compra direta de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, silvicultores e extrativistas, observados preços compatíveis com os de mercado.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados é de autoria da deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) e altera a Lei Orgânica da Saúde. Pimentel afirma que a proposta “poderá contribuir sensivelmente para a melhoria das condições de vida no campo”.
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“Se o sistema público de saúde priorizar pelo menos parte das suas compras de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal, os benefícios econômicos e sociais dessa política poderão ser bastante ampliados, com retorno positivo para toda a sociedade”, disse.
Conforme o projeto, o poder público apoiará a produção e a regularização sanitária dos gêneros alimentícios adquiridos. Regulamentação posterior poderá estabelecer percentuais mínimos de aquisição dos produtos.
