Em Feira de Santana, agora é lei: atenção à saúde visual primária deverá ser disponibilizada em unidades de saúde e escolas da rede municipal. É o que determina um projeto de lei, de autoria da vereadora Lu de Ronny (PV), promulgado pela Câmara ontem (6). De acordo com o dispositivo, a ser publicado no Diário Oficial do Município, nos próximos dias, o optometrista deverá atuar em unidades dos Centros de Saúde da Família (CMS), Centro de Atenção Integrada à Saúde, Centro Integrado de Atenção Médico Sanitário (CIAMS) e também na Rede Municipal de Ensino.
Deverão ser contratados profissionais com formação de nível superior, na área de optometria, com o objetivo de detectar os diversos males que podem acometer a saúde visual. “Caberá ao optometrista, em caso de necessidade de tratamento, encaminhar o paciente ao corpo clínico especializado”, explica a autora da proposta.
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A lei estabelece ainda que caberá ao optometrista realizar palestras e campanhas de orientação aos professores, alunos e pais ou responsáveis sobre a temática da saúde visual. A promulgação, pelo presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima (UB), aconteceu durante uma sessão em homenagem ao profissional optometrista, ontem à noite. A lei foi aprovada em 2023, mas não sancionada, nem vetada pelo prefeito à época, Colbert Martins, dentro do prazo legal.
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