Gabriel Gonçalves
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretendia alterar a composição do Conselho Nacional no Ministério Público (CNMP), foi rejeitada no dia de ontem (20) na Câmara dos Deputados.
Para que fosse feita a alteração da Constituição, a proposta precisava de aprovação de pelo menos três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos.
Em entrevista ao Acorda Cidade na manhã desta quinta-feira (21), o promotor de Justiça Audo Rodrigues, informou que a não aprovação desta proposta, é considerada como uma 'batalha vencida'.
"Foi vencida uma batalha, mas é muito curioso como uma democracia tem sido muitas vezes vilipendiada por aqueles que se dizem defendê-la. Ontem nós tivemos uma votação onde foi mostrado um texto apresentado com modificações daquele que já tinha sido apresentado incialmente pela proposta do deputado. Com essas modificações, denominou-se como um texto substitutivo e que foi negada nessa aprovação. Inclusive, já se fala na tentativa de reaver através das manobras regimentais, para que se reacenda novas discussões de imediato, talvez até hoje, é como não respeitar uma decisão da maioria do Congresso Nacional da Câmara dos Deputados, no sentido de que não conseguiu atingir os 308 votos para a aprovação", afirmou.
Notícias Relacionadas
Dia Nacional da Cultura
Margareth Menezes: “A cultura está recebendo o maior investimento da história”
Em pronunciamento nacional, ministra exaltou a diversidade cultural brasileira e as políticas públicas implementadas pelo Governo Federal.
Política
Haddad cancela viagem à Europa
Durante a viagem, Haddad passaria por Paris (França), Londres (Reino Unido), Berlim (Alemanha) e Bruxelas (Bélgica).
Brasil
Lula visitará sala de monitoramento do Enem neste domingo
A edição de 2024 do Enem tem 4,3 milhões de inscritos, dos quais 1,6 milhão são concluintes do ensino médio.
Justiça
Prefeito de Anguera é absolvido de acusação de improbidade administrativa
A acusação alegava contratações temporárias irregulares para cargas na administração pública. Burlando assim a exigência de concurso público.
Para o promotor, não é permissível que a sociedade se torne refém das decisões políticas, indo contra à democracia.
"Nós não podemos aceitar que a sociedade possa se tornar refém destas decisões políticas e todos os poderosos que estejam ali para ferir de morte essa defesa da sociedade, essa defesa da democracia. Continuaremos na luta e a sociedade ajudou e vai continuar ajudando, porque esse é o papel da sociedade que está sendo desempenhada de forma muito satisfatória, inclusive com participações de uma deputada feirense que votou contra essa PEC. Faço questão de frisar o empenho de muitos, apesar que aqui na Bahia, só tivemos três votos contrários. Os riscos continuam a existir, não só agora, mas qualquer outra matéria que venha a ser votada e que tenha interesses porventura necessariamente pessoais e que venham se sobrepor sobre o interesse da sociedade, porque a população precisa se mobilizar. Nós tivemos a diferença de 11 votos, mais algumas abstenções e deputados que não votaram. Isso não atinge apenas o Ministério Público Estadual, nem Federal, mas todos os Ministérios do Brasil", concluiu.
Leia também:
Veja como votaram os deputados da Bahia no parecer da PEC do MP
Promotor diz que PEC 05 aumenta controle político e prejudica atuação do Ministério Público
