Projeto assegura prioridade de matrícula a estudantes com autismo na rede pública de ensino

Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Vitor Azevedo (PL) assegura aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) prioridade de matrícula na rede pública estadual de ensino em escolas mais próximas da residência ou ao endereço de trabalho dos responsáveis, a critério da família.

De acordo com o texto, apresentado no final da semana passada, a proximidade da unidade de ensino será avaliada com base em critérios objetivos de distância e facilidade de acesso, levando em consideração a disponibilização de transporte público, quando cabível.

Além disso, a escolha entre a escola próxima à residência ou ao endereço profissional dos responsáveis será definida pelos responsáveis legais do estudante no momento da matrícula anual, e sua necessidade atestada por documentos probatórios, incluindo o diagnóstico do TEA.

A proposta estabelece, ainda, que as escolas devem garantir a permanência dos alunos com TEA, adequando os espaços físicos para proporcionar um ambiente de acolhimento e respeito às necessidades desses estudantes.

Na justificativa do projeto, Vitor Azevedo afirmou que, para crianças com TEA, “a manutenção na escola representa um momento crítico, marcado pela necessidade de apoio constante dos responsáveis, que, muitas vezes, são chamados a colaborar com a equipe pedagógica para promover o desenvolvimento integral do aluno”.