Procurador da Câmara Municipal explica motivo de afastamento de servidores

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Eremita Mota, convocou na manhã desta quarta-feira (1º), uma coletiva de imprensa para esclarecer sobre a confusão que ocorreu durante a manhã envolvendo servidores e o advogado que foi contratado para prestar serviços jurídicos à Casa. Durante a coletiva, o procurador da Câmara, o advogado André Novais, explicou o motivo do afastamento dos servidores o que desencadeou os desentendimentos.

“Conforme foi vinculado no diário de hoje, houve o afastamento de alguns servidores do setor contábil, tendo em vista que houve uma inserção de empenho no dia 1º de fevereiro no valor de R$ 615.000 para pagamento de vale refeição que não foi autorizado pela presidência da casa, sendo dados supostamente falsos em um banco de dados público, que podiam configurar um crime. E, tendo em vista esse ocorrido, a presidente da Câmara baixou uma portaria, a Portaria 1123, criando uma comissão sindicante e nomeando três servidores para acompanhar essa comissão, que no final terá um relatório. E, não obstante a isso, será ofertado aos sindicados o direito a ampla defesa de contraditório.

O procurador salientou que todos os servidores do setor contábil foram afastados e foram nomeados nova liquidante e novo tesoureiro. Ele esclareceu que servidores efetivos continuam em condição estável da casa, se tinham uma condição de confiança foram afastados dessa condição até a comissão sindicante apurar o que de fato aconteceu.

Ele destacou também que a informação sobre a inserção do empenho chegou ao conhecimento da presidência da Casa por meio de relatório de inteligência do sistema interno.