O procurador Guga Leal, responsável pela Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana (PGM), comentou a decisão da Justiça que determina que a prefeitura pague cerca de R$ 62 milhões a uma empresa que prestou serviços de limpeza urbana ao município entre os anos de 2011 e 2013.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o advogado explicou que o processo movido pela empresa Viva Ambiental e Serviços S.A. contra o município de Feira de Santana está sendo monitorado por ele desde 2022 e, que a ação, já foi alvo de diversos recursos contestando a decisão.
“Hoje, nós estamos concluindo um novo recurso em cima dessa última decisão que houve. Nós continuamos confiando na Justiça e no Judiciário baiano, e temos plena consciência e convicção de que esse processo será revisto, não há nada a se pagar amanhã ou depois de amanhã, não existe isso. Existem recursos e esses recursos estão sendo planejados pela PGM”, disse.
O cálculo
A empresa de limpeza pública cobra do município um valor inicial de cerca de R$ 18 milhões, acrescido de juros de mora, o que, segundo a própria empresa, ultrapassa R$ 27 milhões em valores atualizados. Apesar de uma condenação em 2021, a execução do pagamento sofreu atrasos devido a divergências nos cálculos apresentados tanto pela empresa quanto pela prefeitura de Feira de Santana.
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Com informações da jornalista Iasmim Santos do Acorda Cidade
Reportagem escrita pelo estagiário de jornalismo Jefferson Araújo sob supervisão do jornalista Gabriel Gonçalves
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