Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro recorreu, hoje (24), da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que negou prosseguimento a uma ação contra o também ministro do STF Alexandre de Moraes.
No recurso, o advogado Eduardo Reis Magalhães, representante do presidente, pede que Toffoli reconsidere sua decisão, envie a notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou determine o julgamento do caso pelo plenário da Corte.
O advogado citou a jurisprudência da Corte para embasar o pedido e justificar que bastam indícios mínimos para abertura de uma investigação.
Notícias Relacionadas
Brasil
Veja quem é quem na lista dos indiciados pela PF por suposta tentativa de golpe de Estado
PF indiciou 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do estado democrático, golpe e organização criminosa.
Polícia Federal indicia Bolsonaro, Braga Netto, Heleno e mais 32 em inquérito sobre tentativa de golpe
Ex-presidente e seu candidato a vice na eleição de 2022 vão responder por tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito.
Feira de Santana
Câmara deve votar ainda este ano projeto de reajuste salarial para os vereadores; salários podem chegar a 26 mil
De acordo com José Carneiro, caso a votação não ocorra nesta legislatura, os salários dos vereadores permanecerão os mesmos até 2028.
Internacional
Presidentes do Brasil e da China assinam 37 acordos bilaterais
O líder chinês foi recebido com honras militares pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja da Silva.
“Ao receber o protocolo de uma notícia-crime, o STF tem entendido que não cabe ao ministro relator de tal expediente a tomada de qualquer providência, mas a ele incube tão somente a obrigação de enviar tal material para análise da Procuradoria-Geral da República”, argumenta.
Na ação rejeitada por Dias Toffoli, o presidente alegou que Alexandre de Moraes teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), entre eles o prolongamento injustificado do chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e Bolsonaro figura como investigado.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
