Por Andrea Trindade e Maylla Nunes
O Prefeito Colbert Martins, através do Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (1º), nomeou interinamente o cargo de Procurador Geral do Município. Trata-se da Chefe de Gabinete também da Procuradoria, Caroline Suzart Cotias Freitas. Confira:
‘O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar CAROLINE SUZART COTIAS FREITAS, Chefe de Gabinete do Procurador Geral – DA-1, para responder interina e cumulativamente pelo cargo de Procuradora Geral do Município, símbolo NE. Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de junho de 2022.‘
O prazo para enviar um novo nome à PGM venceu nesta quinta-feira (30). O advogado Carlos Alberto Moura Pinho estava à frente da pasta, mas não foi reconduzido por meio de votação na casa Legislativa.
O Tribunal de Justiça da Bahia não vislumbrou em sede de liminar a probabilidade do Direito alegado pelo procurador-geral do município Carlos Moura Pinho, e manteve o despacho anterior.
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Desta forma está mantida a decisão da Câmara Municipal de Feira de Santana pela rejeição do advogado na recondução ao cargo.
Na prática, o mandato dele como procurador se encerra hoje, sendo necessária a ocupação do cargo de forma interina por conta da ausência do envio de nome para ser apreciado pelos vereadores na Câmara.
A decisão por ora não concedeu a antecipação da tutela por entender que no caso concreto não há perigo da demora ou de dano, assim o mérito da presente ação será analisada no curso do processo após ser levada ao plenário do tribunal.
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