Prefeito diz que enquanto Orçamento não for votado, serviços continuam com risco de suspensão

^{Laiane Cruz}

A Câmara Municipal de Vereadores devolveu na manhã desta terça-feira (1º), pela segunda vez, o projeto da Lei Orçamentária ao poder executivo. Durante discurso na tribuna da Casa, o presidente Fernando Torres (PSD) afirmou que espera que o governo municipal atenda às emendas que foram propostas pelos vereadores.

De acordo com o prefeito Colbert Martins, que participou da sessão de abertura dos trabalhos de 2022, irá cumprir a decisão judicial, mas ressaltou que enquanto a LOA não for votada, serviços essenciais continuam com risco de serem suspensos.

“A Justiça tinha decidido lá atrás o contrário e durante todo o mês de janeiro era possível ter feito isso. A Câmara preferiu não fazer. Agora há uma mudança de decisão judicial. Cabe à prefeitura cumprir. Vamos receber formalmente essa devolução e vamos providenciar o que for necessário, para poder cumprir a lei. Agora, os serviços de assistência social, de saúde e educação podem ser afetados porque já atingimos o limite de 1/12. O que nós queremos é uma cobertura de decisão judicial e do MP, como tivemos ontem, que recomenda a manutenção dos serviços de saúde, mas é necessário que a gente tenha a segurança jurídica. Tanto que hoje estamos solicitando do Tribunal de Contas dos Municípios um posicionamento exatamente de ultrapassar esse limite que estamos mantendo nesse momento”, afirmou Colbert Martins.