O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, solicitou da presidente da Câmara Municipal, a vereadora Eremita Mota (PSDB), sessões extraordinárias para que Projeto de Leis, sejam apreciados.
No documento entregue, o prefeito enfatiza que a solicitação está atrelada a decisão do juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, com o objetivo de tramitação dos projetos em regime de urgência.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o prefeito informou que estes projetos não foram votados desde o ano de 2022, inclusive o projeto de empréstimo no valor de US$ 50 milhões.
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“O mais importante de todos estes projetos que solicitei a convocação extraordinária, é o empréstimo que está na Câmara desde o mês de maio do ano passado. Existe uma determinação judicial de votação destes projetos, eu sei que a Câmara deve recorrer, mas enquanto não recorre, o processo está em andamento. Por lei, a Câmara só entra em recesso no dia 1º julho, então hoje ainda não está em recesso”, enfatizou.
Com informações da jornalista Maylla Nunes do Acorda Cidade
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O prefeito não tem poder para convocar, e sim, para solicitar que sejam convocadas sessões. Porém, se a Mesa Diretora considerar que as matérias a serem apreciadas não se enquadrarem nos critérios estabelecidos pelo RI e LO para apreciação em regime de urgência, conforme requerido, a presidente não é obrigada a convocar as sessões.
Mas rpz … precisa o prefeito solicitar sessões extras na Câmara de Vereadores pra analisar projetos e ainda, anexar decisão judicial pra isto!
Meu dinheiro não é capim…me deixe viu!