Acorda Cidade
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou – pelo quarto ano consecutivo – as contas do governador Rui Costa, desta vez por 5 votos a 1. Votaram a favor o relator Antônio Honorato; Carolina Costa; o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio; João Bonfim; e Inaldo da Paixão. Contra, apenas o conselheiro Pedro Lino.
De acordo com o conselheiro Inaldo da Paixão, seu voto de aprovação das contas de Rui foi "técnico e consciente". Segundo o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, "é inegável, sobretudo do ponto de vista da gestão fiscal e dos desafios advindos da crise econômica e política do país, que as contas de 2018 apresentam um conjunto satisfatório, implicando em um juízo aprovativo”.
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Com realação as ressalvas realizadas pelo relator estão o valor das despesas com contraprestações públicas de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) que, segundo ele, foi de R$ 163,2 milhões em 2018, das despesas de Exercícios Anteriores (DEA), que totalizou R$ 1.077,3 milhões em 2018, e a não contabilização de R$ 487,9 milhões no cálculo total de despesas com pessoal referentes a contrato de terceirização de mão de obra da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), em substituição à mão de obra de servidores.
A assessoria de comunicação do governador destacou que a Bahia segue pagando em dia servidores e fornecedores, e tem uma das mais baixas dívidas do país, além de mantém-se entre os primeiros do país em investimento público nos últimos anos.
"As recomendações do TCE sobre as contas do governo baiano nunca foram tão exaustivamente analisadas e implementadas como nos últimos anos, com monitoramento detalhado das ações corretivas e preventivas adotadas pelas diversas unidades da Administração Estadual. Ainda assim, os conselheiros do TCE fizeram algumas ressalvas ao aprovar as contas de 2018. As medidas adotadas pelo Estado, em razão das recomendações do TCE, foram possíveis graças ao trabalho desenvolvido nos últimos anos pela Comissão Estadual de Ações Corretivas e Preventivas de ressalvas relativas às Contas Governamentais, instituída por decreto governamental e composta pelas unidades sistêmicas da Administração Estadual e presidida pela Auditoria Geral do Estado (AGE). A atuação da comissão contribuiu, significativamente, para tornar a Bahia referência nacional no alinhamento da contabilidade do Estado ao novo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Entre as medidas implantadas sob a coordenação da comissão, estão também a implantação do Conselho Gestor de Acesso à Informação (CGAI), a regulamentação do procedimento de classificação e desclassificação de informações sigilosas, a publicação de norma de orientação técnica dedicada aos eventos contábeis relacionados aos contratos de Parcerias Público-Privadas, o fortalecimento do trabalho de recuperação de débitos fiscais por meio do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e a possibilidade de interposição de recursos por meio do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública – TAG", informou a assessoria.
