A Política Estadual de Cuidados será debatida em audiência pública, nesta quarta-feira (13), a partir das 9h, no auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em uma proposição do deputado estadual Robinson Almeida (PT). As discussões em torno da implantação da Política Estadual de Cuidados estão sendo coordenadas na Bahia pela Secretaria das Mulheres do Estado (SPM).
A questão está na agenda pública puxada pelo Governo Federal e visa assegurar os direitos das pessoas que precisam de cuidados e das que prestam cuidados, tendo ou não o trabalho remunerado. Além disso, busca promover as mudanças necessárias para que a responsabilidade do trabalho de cuidados seja compartilhada entre a família, a comunidade, o Estado e o setor privado.
“É um tema muito importante e que precisa da atenção necessária do Estado e da sociedade civil. Vamos fazer essa discussão e fortalecer a construção dessa política pública”, afirmou o deputado Robinson Almeida.
A secretária Neusa Cadore disse que o Estado da Bahia desponta como pioneiro nessa missão de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, levando em consideração as desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais.
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“O que estamos buscando é aprofundar esse debate para a construção da Política de Cuidados na Bahia. Reconhecemos as desigualdades estruturais existente e que impactam as mulheres de diversas formas, como por exemplo as exaustivas cargas de trabalho dentro e fora de casa. Nos unimos aos Governo Federal, com a Alba e também com os municípios para garantir direitos e uma melhor qualidade de vida para as pessoas que cuidam e são cuidadas, sobretudo, às mulheres que são as mais impactadas”
A audiência pública também contará com as presenças de Rosane da Silva, secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, do Ministério das Mulheres (MM); de Laís Abramo, secretária Nacional de Cuidados e Família, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); de Clarisse Paradis, presidenta do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub) e representantes das secretarias e órgãos estaduais e da sociedade civil, entre outros.
A SPM iniciou as tratativas para a implantação da Política de Cuidados com o MM e o MDS e diversas representações governamentais e da sociedade civil, durante o I Fórum Estadual da Política do Cuidado na Bahia, realizado, em setembro, em Salvador. Várias questões foram abordadas, sobretudo, como o trabalho do cuidado impacta na vida das mulheres e como essas políticas públicas devem ser construídas e efetivadas, envolvendo Estado, a sociedade e os setores econômicos.
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