O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, pediu nesta terça-feira providências ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para a prisão preventiva ou o afastamento do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido).
Para o advogado, não existe mais ambiente para a permanência de Arruda. "Sua permanência no cargo poderá ensejar dano efetivo à instrução processual", afirmou Cavalcante. O governo do DF ainda não se pronunciou sobre o pedido.
Nesta terça-feira, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, encaminhou para a PGR a ação em que a Câmara do Distrito Federal pede a suspensão do afastamento de oito deputados distritais das votações dos pedidos de impeachment contra o governador.
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O afastamento foi determinado pelo TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal.
Não há prazo para a manifestação da Procuradoria. Na última quinta-feira, a Câmara do DF entrou no Supremo para anular a decisão do TJ. Na ação, a Câmara argumenta que a determinação da Justiça é inconstitucional e representa uma interferência do Judiciário no Legislativo.
Informações da FolhaOnline
