MP requer que Justiça condene prefeito de Biritinga a ressarcir cofres públicos em mais de R$ 64 mil

Uma ação civil pública que requer o ressarcimento de danos causados ao erário pelo prefeito de Biritinga, Gilmário Souza de Oliveira, foi apresentada pelo Ministério Público estadual à Justiça na última sexta-feira (30). No documento, o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado requer à Justiça que condene o prefeito a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 64 mil, o que deve ser acrescido de juros e correção monetária. Gilmário de Oliveira é atual prefeito de Biritinga, mas os danos foram causados em mandato anterior.

A ação relata que os prejuízos aos cofres públicos foram provocados após o gestor utilizar verba do Município para quitar obrigações atribuídas a ele nos anos de 2010, 2011 e 2013. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gilmário Souza de Oliveira cometeu irregularidades na aplicação dos recursos do Convênio nº 124/2010, celebrado entre o Município e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), no valor de R$ 300 mil, para pavimentação de um bairro.

As irregularidades cometidas pelo prefeito causaram, à época, somam um débito total de R$ 64.016,33. O TCE determinou a devolução do valor, devidamente corrigido, bem como aplicação de multas. Ocorre que, segundo registra a ação, o gestor quitou a dívida provocada por ele com recursos do erário municipal. “É dever do réu restituir ao Município de Biritinga”, afirma o promotor de Justiça.