O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Cardeal da Silva (BA), Manoelito Argolo dos Santos Júnior, por malversação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), entre os anos de 2001 e 2002.
Também são acusados o chefe de gabinete do ex-gestor, Hermano de Oliveira Silva, a tesoureira Welane Correia Argolo Luz Pato, a empresa Sebastião de Barros Correia (SBC) e seu sócio Sebastião de Barros Correia. As irregularidades foram detectadas por meio de auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) no município localizado a 153 km de Salvador.
De acordo com o relatório da auditoria que embasou a ação do MPF, houve diversas irregularidades na contratação da empresa SBC, pertencente ao tio do ex-prefeito. A CGU constatou favorecimento da empresa, fracionamento indevido de despesas e o consequente enquadramento em modalidade licitatória inadequada.
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Os fiscais do órgão detectaram, ainda, que uma parte da verba do Fundef foi transferida irregularmente para a conta bancária destinada ao recebimento de recursos do Fundo de Participação do Município, o que não é permitido. É exigência do Fundef que os valores repassados sejam mantidos em contas bancárias específicas.
Na ação, o MPF pede a condenação dos envolvidos nas sanções previstas na Lei de improbidade administrativa, que incluem a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento do dano, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público.
Informações do Correio
