Agência Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.
“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.
O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.
A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.
“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.
Outras regras previstas no projeto
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
- Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%;
- Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade;
- A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12;
- Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar;
- Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório;
- Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.
Notícias Relacionadas
Brasil
Presidente sanciona lei que reconhece expressões artísticas cristãs como manifestação cultural
Lei nº 14.969, que oficializa o reconhecimento, foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.
Brasil
Presidente sanciona lei que cria Dia do Pastor e da Pastora Evangélica
Intenção da proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional é reconhecer e valorizar o trabalho dos líderes religiosos.
Brasil
Presidente Lula reúne ministros para debater combate a queimadas
Polícia Federal já abriu 52 inquéritos para investigar possíveis crime.
Feira de Santana
Divulgada empresa vencedora da licitação para requalificar fachada do Feiraguay
A empresa vencedora da licitação fará o serviço de elaboração do projeto executivo e executará a obra.
No Brasil
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.
Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.
Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.
Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.
Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo “como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”.
“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, diz a nota.
A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Volta e meia, a gente vê motoristas dos aplicativos reclamarem que não estão ganhando o suficiente para a sua sobrevivência e manutenção dos carros. Quem tem carro, sabe que a manutenção não é muito acessível para a grande maioria.
Que é uma atividade um pouco “escravizadora”, não tenho dúvida. Pois, a maior parte do ganho vai para a plataforma, que não gasta um centavo sequer com a manutenção do veículo, sendo necessário o motorista fazer uma carga horária bastante excessiva, pra tentar ficar bem financeiramente, que com o passar dos anos ele não consegue manter o ritmo e verá o seu rendimento físico e financeiro caírem.
É escravidão disfarçada de modernismo.
Desejo sucesso pra todos!
As plataformas lucrando bilhões sem pagar nada. Motoristas sem direito algum e ainda reclamando da regulamentação. Se querem se aposentar um dia tem que ter uma contrapartida, que é o pagamento do INSS por parte das plataformas e outra parte dos motoristas. Senão daqui alguns anos vão estar velhos sem direito a um benefício. Licença maternidade, outro direito importante. Sem contar no auxílio doença na hora que estiverem impossibilitados de trabalhar. Vamos parar pra pensar meu povo.
Os motoristas só estão pensando no presente. Ou acham que vão trabalhar até os 80 anos? Ou acham que podem pagar uma previdência privada com os valores das corridas atuais? O imposto da previdência é necessário para pagar aposentadorias. Vcs acham que o recurso das aposentadorias vem de onde?
O goveno taxa,taxa,taxa.
Se passar do jeito que está pode ter certeza que vai ficar muito mais dificil de conseguir um Uber, pq ninguem vai querer pagar para trabalhar. 32 reais a hora é muito pouco não cobre os custos de manter um veículo e esses 20% que as plataformas vão reter vai encarecer de mais as corridas.
Quando começa a receber os benefícios aí vão achar bom, parem de colocar política no meio de tudo bando de idiotas a regulamentação é certificado de resistro da profissão ou vocês acham que irão trabalhar até 100 anos
Com esse governo dos impostos tem que trabalhar ate 200 anos. Regulamentar = pagar imposto. Simples assim
Cara o problema não é a regulamentação em sí, mas como ela está sendo feita. Primeiro o valor minimo de 32 reais a hora é um valor insuficiente para se manter um carro e ainda pagar as contas de casa, segundo o governo quer que o aplicativo pague 20%, só que esse valor vai encarecer as corridas e isso vai diminuir a procura de passageiro por carros de app e como as ruas já estão lotadas de motoristas, vai ficar muito dificil para nós batermos a meta do dia, provavelmente quem bate a meta hoje com 10 horas de trabalho vai precisar fazer 12 horas para bater a mesma meta por causa dessa regulamentação. Então para o governo está ótimo, mas com toda certeza vai deixar a vida dos motoristas muito mais dificil. E ainda corre o risco das plataformas desistirem de operar no Brasil, por causa da baixa demanda de corridas que pode acontecer.
Amigo,isso cabe a cada um escolher o quer da vida. Existem muitos outros meios de se trabalhar CLT. A grande maioria que hoje é motorista de app, está na classe juntamente pela liberdade
Nada , ninguém fica velho não, vão trabalhar ate 390 anos.
Bora tio lula bota pra torar. Mete imposto pros petista pagar kkkkkkk
Eta Lulinha porreta de bom. Obrigadoooo
Vc só pode ser motorista de taxi ou um alienado para comemorar.
NUNCA CONSULTARAM NÓS MOTORISTAS, NÃO QUEREMOS ISSO, QUEREMOS FAZER NOSSO HORÁRIO. DAS DUAS UMA ( OU APPS SAEM DO BRASIL OU AS TARIFAS IRÃO LÁ PRA AS ALTURAS E VAI AFUGENTAR OS PASSAGEIROS. NÓS MOTORISTAS QUEREMOS A NOSSA LIBERDADE DE TRABALHAR A HORA E QUANDO QUISER. DEVEMOS NOS UNIR E FAZER MANIFESTAÇÕES . NÃO QUERO GANHAR 1 SALÁRIO , GANHO MAIS FAZENDO MINHAS HORAS
Vc não leu a reportagem. Ficou claro que os motorista de app serão autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários. O grande problema dessa regulamentação é que 32 reais a hora trabalhada é muito pouco e também tem valor que o governo quer cobrar das plataformas, esses 20% vão encarecer as corridas e afugentar os passageiros como vc falou.
Muita gente trabalha a semana toda e ganha menos de R$7,00 por hora. Acho que os motoristas por aplicativo devem pensar na segurança também, pois, da forma que está a relação de trabalho com as empressas, Se o motorista sofrer um acidente, ele e a família ficam sem renda e vão passar muita dificuldade financeira.
Sou motorista por app e so tenho uma coisa a dizer.
Vai a *** presidente
Rapaz o cara entrou só para mexer no quer está quieto,agora acaba de uma vez,não podemos deixar regulamentar,pq o quer esse cara quer é arrecadar impostos,se aprovado vamos ter um colapso na economia do país,já está na hora de dizer não,temos quer se unir para pedir os palarmentares para não assinar esse projeto quer afunda a categoria.
Fora Lula
Uma verdadeira metástase para o país
Ele só véi para destruir.
O governo do AMOR vai querer arrecadar impostos kkkkkk.
Esse é o fim de todas as plataformas no Brasil.
Acreditem se quiser!!!!🤸🏻