Lei Orçamentária Anual de 2022 é aprovada pela Câmara Municipal

^{Gabriel Gonçalves e Laiane Cruz}

Após a Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana retomar na última terça-feira (1º) as discussões a respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, somente nesta quinta-feira (3), 'um ponto final' foi dado.

Com sessões extraordinárias, o Orçamento prevê uma receita de um R$ 1,653,172,890. O próximo passo é seguir para a Comissão de Finanças e Orçamento.

Em entrevista ao Acorda Cidade, o vereador Pedro Américo (DEM) informou que a LOA foi aprovada com 14 emendas.

"Aprovamos hoje, foi uma sessão bem intensa, a gente já tinha combinado que quando tivesse apta para votar que a gente de fato faria sessões extraordinárias e isso foi feito. Fizemos hoje quatro sessões no total, porque teve a sessão ordinária e depois suspenderam essa sessão, leu-se as emendas e depois tivemos mais duas sessões, então foi um dia bastante corrido, mas eu acho que valeu a pena. Eu entendo que como vereador, acho que o debate é esse, falei inclusive no final que perdi algumas votações, ganhei outras, mas isso faz parte do processo democrático. Nós tivemos a apresentação de diversas emendas, tivemos aí aproximadamente umas 11 emendas que são um pouco mais polêmicas que acabaram entrando em votação, e no total foram 14 emendas", disse.

Ainda de acordo com o vereador, na opinião dele, algumas emendas são impositivas.

"Cada vereador pode remanejar até 600 e poucos mil reais para indicar obras, então são 21 emendas que são emendas impositivas. Tivemos mais 14 emendas que foram votadas no dia de hoje, mas eu entendo particularmente que são inconstitucionais, vão de encontro à Lei Orgânica no Município, vai contra a Legislação Federal que, por exemplo, restringe a realização de convênios da Prefeitura Municipal, causando a obrigatoriedade de que todos os convênios e parcerias,precisem passar primeiro pela Câmara. Outro exemplo que foi colocado aqui e deixei explicado para a população, é que houve uma retirada de valores da secretaria de Planejamento para a secretaria de Saúde, com a justificativa da construção do Hospital Municipal, mas eu destaquei que um Hospital Municipal não custa R$ 20 milhões, custa em torno de R$ 50 milhões e a manutenção é em torno de R$ 150 milhões por ano. Neste momento, quem começa a fazer o projeto do Hospital Municipal é a secretaria de Planejamento, então tira o dinheiro desta secretaria para aplicar na Saúde, mas depois precisa devolver este dinheiro, então são coisas incongruentes, mas enfim, o processo de votação ocorreu, o que é mais importante nesse momento", disse.

Segundo o vereador, a emenda modificativa proposta pelo vereador Jhonatas Monteiro (Psol), que propõe que as relocações de verbas feitas pelo poder executivo entre as secretarias sejam de 10%, pode provocar um grande impacto do ponto de vista do poder executivo.

"Essa é uma situação que vai causar grande impacto do ponto de vista da gestão, mas como informei, o importante foi votar, sabemos que nem tudo que foi colocado, nós concordamos, porque temos opiniões diferentes. Algumas emendas eu fui favorável e entendo que Feira de Santana nunca passou por um processo como este, de ter um orçamento tão atrasado no processo de votação. Encerramos esta etapa e agora nos resta fiscalizar para que o governo possa executar o orçamento. Caso necessite ter algum remanejamento, aí sim, eu que irei cobrar da bancada de oposição, porque eles se comprometeram que quando tivesse alguma alteração, que fosse votado com celeridade", concluiu.

Um dos pontos polêmicos da votação de hoje foi o remanejamento de R$ 15 milhões da Lei Orçamentária Anual para construção de um Hospital Municipal. Segundo a proposta do vereador Edvaldo Lima (MDB), R$ 13 milhões foram retirados da Superintendência de Operações e Manutenção (Soma) e R$ 2 milhões foram do gabinete do prefeito Colbert Martins.

Foto: Paulo José/Acorda Cidade