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A Justiça Eleitoral condenou a coligação de Nelson Pelegrino (PT), candidato à Prefeitura de Salvador, com perda de tempo na TV e no rádio pelo uso da expressão "time de Lula", em processo movido pela coligação de ACM Neto (DEM).
O termo, uma referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à união entre governos estadual e federal no Estado, e principal mote da campanha de Pelegrino, foi vetado no horário eleitoral para os candidatos a vereador da coligação petista.
Segundo a juíza Araci Borges, da 14ª Zona Eleitoral, ficou "evidenciada a utilização de tempo de propaganda com divulgação do candidato à eleição majoritária no horário destinado à veiculação da propaganda proporcional".
Os minutos perdidos ainda não foram definidos, já que o PT recorreu.
"Já existe jurisprudência do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] autorizando isso, dizendo que não há invasão [do espaço dos vereadores]. Teria que ter benefício ao candidato Pelegrino", afirma o advogado do PT Saulo Castro.
Em outra decisão favorável a ACM Neto, a Justiça determinou a perda de 35 minutos de propaganda eleitoral de Pelegrino e concedeu direito de resposta ao DEM pelo fato de o PT explorar na propaganda o fato de o candidato rival supostamente se opor à instituição de cotas raciais em universidades públicas.
A decisão foi do juiz da 12ª Zona Eleitoral, Eduardo Caricchio.
Em abril, uma ação do DEM que questionava a reserva de vagas para negros na UnB (Universidade de Brasília) foi negada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
"A despeito de o DEM ter entrado com aquele processo, sempre fui favorável às cotas, tanto que a Universidade do Estado da Bahia foi pioneira no país, no governo de Paulo Souto [DEM], em 2003", diz ACM Neto.
A capital baiana é a mais negra do país, com 743,7 mil pessoas que se declaram afrodescendentes, de acordo com dados do Censo 2010.
Interpelação
Nesta segunda-feira (24), o candidato do DEM também compareceu pessoalmente a um fórum para fazer uma interpelação criminal contra Pelegrino.
O motivo é um comercial do PT que acusa o democrata de estar sendo processado por afirmar que o governo do ex-presidente Lula estaria espionando a sua família durante as investigações do mensalão, em 2005.
Na oportunidade, ACM Neto chegou a ameaçar "dar uma surra" no ex-presidente. Na última semana, ele se retratou e afirmou ter tido uma "conduta indevida". As informações são do Folha.
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