Daniela Cardoso
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O juiz titular da Vara da Fazenda Pública, Roque Ruy Barbosa, determinou a suspensão da licitação referente ao leilão para contratar instituição financeira responsável pelas contas dos servidores municipais de Feira de Santana.
Os vereadores Justiniano França, Carlos Alberto (Frei Cal), e Roberto Tourinho ingressaram na Vara da Fazenda Pública com uma Ação Popular requerendo a antecipação de tutela liminarmente para que fosse suspensa a licitação de número 168/2002 e o leilão de número 001/2002, que seria realizado pela prefeitura com o objetivo da exclusividade de processamento de crédito provenientes de folha de pagamento de servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários.
De acordo com o vereador Roberto Tourinho, haviam vários erros no edital da licitação. “Ingressamos com uma Ação Popular com a ajuda do advogado Ronaldo Mendes. Com o leilão a prefeitura iria escolher uma agência bancária que teria a exclusividade para que fizesse o pagamento da folha dos servidores e empréstimos consignados, mas o edital estava recheado de erros, então não nos restava alternativa senão entrarmos na justiça”, explicou o vereador.
A assessoria de comunicação da prefeitura informou por meio de nota, que o governo vai adotar medidas sobre a decisão judicial.
“O Governo Municipal antecipa-se aos eventuais prejuízos que a ordem judicial possa gerar para os servidores, relegados a segundo plano pelos autores da ação, por entender que o objetivo da mesma certamente é inviabilizar a entrada de recursos nos cofres municipais e, consequentemente, dificultar a administração”.
A nota diz ainda que o contrato nº 514 foi assinado na gestão anterior, no exercício de 2007, para um período de 60 meses, com vencimento no dia 13 de setembro de 2012.
“A ação do Governo Municipal visa dar início ao processo licitatório em tempo hábil, haja vista que o contrato anterior encerra-se em 13 de setembro, cumprindo assim, com zelo e responsabilidade, a atividade de gestão governamental”.
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