Jaques Wagner diz por que votou contra projeto que limita ICMS

Foto: Foto Jefferson Rudy/Agência Senado

Andrea Trindade

O senador Jaques Wagner está entre os 12 senadores que votaram, ontem (13), contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Vale ressaltar que o projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto (Saiba mais sobre o projeto aqui).

Em publicações no Twitter antes da votação, ele tentou justificar o voto.

“Votarei contra as mudanças na cobrança de impostos sobre combustíveis pelos estados. A proposta, na pauta hoje do @SenadoFederal, limita a 17% o #ICMS sobre os combustíveis. Em vez de resolver o preço dos combustíveis, o governo prefere estabelecer guerra com governos estaduais. É uma grande demagogia. Não me parece razoável que um governador, que executa o orçamento no ano anterior, tenha um corte dessa natureza para justificar a falta de um governo federal. Com a descoberta do pré-sal, nos tornamos autossuficientes em petróleo”, publicou.

A explicação do parlamentar dividiu opiniões. Na sequência, o senador publicou mais justificativas.

“O Brasil não precisa importar petróleo. É triste e vergonhoso ver que o país hoje exporta óleo bruto e importa gasolina e diesel. Ou seja, a riqueza maior está ficando para quem refina e exporta pra gente. O projeto vem apenas para diminuir a receita dos estados e prefeituras. E deixa claro: estão tirando da população e colocando dinheiro na mão de acionista. Em 2021, o governo brasileiro, como acionista majoritário, recebeu R$ 45 bi. Não construiu nenhuma refinaria. Ou seja, estão acabando com o povo, com o país e beneficiando meia dúzia de ricos”, concluiu.