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Aprovado em segunda e última votação, na sessão desta quarta-feira (09), projeto de lei, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (foto) obriga os hipermercados, atacadões e similares, instalados no município, a disponibilizar gratuitamente embalagens para os clientes.
“As sacolas deverão ser dadas, independente do valor da compra, constituindo-se assim como direito inalienável”, diz o artigo 2° do projeto, que segue agora para a apreciação do Poder Executivo, para que seja sancionado.
O não cumprimento da medida acarretará multa de R$ 10 mil ao estabelecimento infrator, sendo dobrado neste valor em caso de reincidência. O Procon será responsável pela fiscalização da lei.
O autor da proposta argumenta que clientes desses estabelecimentos em Feira de Santana reclamam pelo tratamento recebido. No Atacadão, localizado na avenida de Contorno, as pessoas têm que pagar por uma sacola. O Comercial Rodrigues, na avenida Maria Quitéria, também cobra um valor pelo saco plástico quando passam pelo caixa.
"As pessoas que não querem ter mais essa despesa precisam percorrer o interior das lojas em busca de caixas de papelão. O cliente precisa ser respeitado", afirma o vereador.
Para o vereador Marialvo Barreto, a medida é importante. "O vendedor de verdura no Centro de Abastecimento e nas feiras livres oferecem o saco ao cliente, mas esses grandes grupos empresariais, para lucrar mais, exploram o cliente vendendo-lhe a embalagem", protesta. As informações são da Câmara Municipal.
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