Governo exonera 786 servidores irregulares

Em 26 operações correicionais realizadas pelo Governo do Estado, 786 servidores foram exonerados após constatação de irregularidades. Entre as situações flagradas, está a de servidores que abandonaram há 20 anos o local de trabalho, mas que continuavam recebendo salários.

Outro exemplo é o servidor que possuía cinco vínculos – com incompatibilidade de carga horária entre os cargos –, e a servidora, aposentada por invalidez na Bahia, mas que trabalhava como médica em Sergipe. Em outro caso, o filho de um servidor, substituía o pai e recebia os vencimentos, mesmo sem ser concursado.

Irregularidades desse porte vinham se repetindo mensalmente na folha de pagamento do Estado e foram identificadas a partir do trabalho da Secretaria da Administração (Saeb), por meio da Corregedoria Geral (CGR), que verificou a situação de 58 mil servidores da capital e do interior em 826 órgãos.

As exonerações geraram uma economia anual de R$ 15,4 milhões na folha de pessoal. No total, acumulando outras ações corretivas em folha, a economia acumulada desde 2007 já alcança R$ 92 milhões. As apurações detalhadas foram possíveis após o Estado firmar parcerias com outros estados, União e prefeituras.

Irregularidades também foram constatadas pela Saeb no pagamento de pensões e aposentadorias. As ações de verificação de irregularidades na Previdência Estadual culminaram com 1.774 suspensões. Desse total, 973 são de pensões e 801 de aposentadorias que vinham sendo pagas de forma irregular.  Nesses casos, os cruzamentos de dados com o Sistema de Óbitos do Estado (Sisob) e as operações de recadastramento detectaram o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas mortos ou de pessoas que perderam a condição de pensionistas, conforme a Legislação, mas que não informaram a nova condição à Previdência.

Segundo o secretário da Administração, Manoel Vitório, os objetivos das operações são a identificação de acúmulos de cargos públicos indevidos e a análise da compatibilidade de carga horária de servidor que ocupa simultaneamente cargo público no âmbito estadual e municipal do Estado da Bahia.

Foram firmados ainda contatos com 12 prefeituras baianas para articular o desenvolvimento de ações conjuntas. São elas: Camaçari, Candeias, Dias d’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Salvador, São Francisco do Conde, Simões Filho, Vera Cruz, Vitória da Conquista e Feira de Santana.   Na opinião do secretário, a conduta indevida e outras inconformidades são atos restritos à minoria dos servidores. “A maioria cumpre com seus dever e deve ser valorizada”, destacou.

Casos emblemáticos

Entre as irregularidades flagradas pela Corregedoria Geral que resultaram na abertura de Processo Administrativo-Disciplinar e exoneração a bem do serviço público, estão casos emblemáticos. Entre eles, o do servidor que não aparecia desde 1989 no local de trabalho e sem registro das faltas no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH). Em outra situação, o servidor está aposentado por invalidez qualificada pelo Estado da Bahia, mas que é concursado e trabalhava como médico no Estado de Sergipe.