Com o deferimento do Tribunal de Contas do Município (TCM), para que a Câmara Municipal não realize qualquer despesa relacionada ao abono natalino que estava previsto para ainda nesta semana, o vereador e idealizador do projeto, o vereador Fernando Dantas Torres (PSD), disse estar surpreso, com a decisão desta terça-feira (27).
Pleiteada pela vereadora Eremita Mota (PSDB), o valor do abono natalino seria concedido em até R$2 mil aos servidores efetivos e R$1 mil aos servidores temporários e/ou comissionados.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o presidente da Câmara questionou a suspensão do pagamento, visto que o abono natalino é feito por outras casas legislativas da Bahia, à exemplo de Salvador.
“Foi uma surpresa para mim, até porque a Câmara de Salvador realiza o pagamento no fim do ano e lá é R$6 mil por funcionário. Não sei se a Câmara de Salvador está agindo ilegalmente ou é algo com a Câmara de Feira de Santana. Não acho que seja perseguição até porque o conselheiro, Mário Negro Monte é um homem de bem, foi deputado estadual, deputado federal e é um homem decente, acho que não vai perseguir a Câmara”, disse.
Segundo Fernando Torres, a Câmara Municipal não irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas.
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“A câmara não vai recorrer, é uma decisão e vamos acatar mesmo cabendo a recurso. É um órgão fiscalizador das contas da Câmara e das prefeituras. Se o TCM decidiu para não acontecer o pagamento, não vamos. O investimento seria próximo a R$500 mil ao todo. O dinheiro será devolvido à prefeitura”.
Ele finalizou ainda mencionando a vereadora e presidente eleita para o pleito de 2023, Eremita Mota, que entrou com o pedido para que o abono fosse anulado.
“Creio que foi algum entendimento errado e infelizmente não vou poder pagar o auxílio por decisão do TCM. Iríamos pagar nesta semana, até porque na lei diz que o valor é até R$2mil, então poderia ser de R$100 até os R$2mil, a própria lei diz que se tivéssemos o dinheiro, não entendi porque a vereadora Eremita Mota entrou com o pedido para anular o pagamento porque não é da gestão dela, é da nossa gestão. Quando vir a gestão dela e ela não quiser pagar, pelo fato de não ter o dinheiro, ela pode não pagar ou pagar um valor menor’, finalizou. (Por Maylla Nunes, com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade)
Leia também: TCM suspende abono natalino a servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana
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