Fernando Sarney anuncia desistência de ação contra o Estado

O empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou nesta sexta-feira, 18, ter desistido da ação que move contra O Estado de S.Paulo. Liminar aceita em 31 de julho pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) impede o jornal de publicar reportagens sobre a Operação Faktor, antes conhecida por Boi Barrica, da Polícia Federal. A censura o Estado e ao estadao.com.br perdura há 140 dias
Um dos investigados no inquérito, Fernando Sarney é suspeito de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior. O processo tramita atualmente no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Junto com a nota à imprensa, Fernando Sarney também encaminhou uma carta à Associação Nacional de Jornais (ANJ) justificando o que o levou a processar o jornal.

A liminar que proibiu a publicação de informações sobre a investigação da PF veio em meio às pressões para que José Sarney deixasse a presidência do Senado, e foi acatada pelo desembargador Dácio Vieira no dia 31 de julho.

Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. Vieira foi um dos convidados presentes ao luxuoso casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, da qual Sarney foi padrinho, e foi fotografado ao lado do senador. Na mesma data, o Estado revelou a existência de atos secretos na Casa.

O presidente José Sarney (PMDB-AP) foi padrinho do casamento. Ele, o desembargador e Agaciel aparecem juntos numa foto na festa de Mayanna publicada em uma coluna social do Jornal de Brasília em 13 de junho. As mulheres de Agaciel, Sânzia Maia, e de Dácio Vieira, Ângela, também estão na foto.

Em 12 de fevereiro, Sarney já havia comparecido à posse de Dácio Vieira na presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. Antes de se tornar magistrado, Dácio Vieira fez carreira no Senado.

Em 3 de agosto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que a decisão do desembargador configurava censura e contrariava a Constituição Federal e decisões recentes da Corte que garantem a liberdade de imprensa e de expressão. À época, a opinião de ministros consultados pelo Estado, era a de que a decisão de Vieira seria derrubada pelo próprio Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal ou pelas instâncias superiores do Judiciário – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo.

Eles consideraram "estranho" o conteúdo da decisão já que neste ano o STF deu decisões claras dizendo que não podem ser admitidas restrições à liberdade de imprensa. No dia 7 daquele mês, o presidente do STF, Gilmar Mendes descartou intenção política na censura ao Estadão.