Acorda Cidade
Que se envide todos os esforços jurídicos e administrativos necessários para promover de forma extraordinária a extensão dos contratos firmados pela Lei nº 13.459 de 10 de dezembro de 2015, que institui o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional para além dos dois anos previstos na lei, enquanto durarem os efeitos econômicos da pandemia causada pelo coronavírus é a indicação endereçada ao governador Rui Costa (PT) apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Hilton Coelho (PSOL).
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“Por conta do isolamento social necessário para impedir a propagação do vírus, o mercado de trabalho, quando da finalização do vínculo, não consegue absorver a mão de obra dos estudantes e egressos da Rede Estadual de Educação Profissional e a jovens e adolescentes qualificados por programas governamentais executados pelo Estado da Bahia que pactuaram contratos de trabalho com base no Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional. Estender o contrato é ter uma visão social e humana diante da grave crise provocada pela crise sanitária que vivemos”, argumenta Hilton Coelho.
Segundo o legislador, há pesquisas da própria Fundação Luiz Eduardo Magalhães (FLEM), que gerencia o projeto, afirmando que 90% dos beneficiários do programa dependem da renda para sustento próprio ou familiar. Sem condições de acessar o mercado de trabalho, estes jovens trabalhadores ficarão desempregados e sem qualquer perspectiva de obtenção de renda, o que somente agravará a crise causada pelo coronavírus. É fundamental que tais contratos sejam preservados, devendo o governador de o Estado promover todos os esforços para que a juventude não seja ainda mais atingida pela crise econômica e social causada pelo coronavírus”.
