A chegada de um projeto de lei que estabelece a criação do Estatuto Municipal da Juventude em Feira de Santana foi motivo de debate na Câmara de Vereadores. Os parlamentares divergiram sobre a permanência ou não de um ponto que estabelecia que: “O direito à igualdade assegura que o jovem não será discriminado por sua raça, etnia, cor da pele, cultura, idade, sexo, religião ou identidade sexual.”
O estatuto cria leis e diretrizes para a manutenção de políticas públicas voltadas exclusivamente à comunidade jovem de Feira de Santana. Segundo o vereador Pedro Américo (Cidadania), que foi contra a modificação do texto, o projeto vem para fortalecer os direitos da juventude.
“O estatuto está dizendo que esse projeto é para todos, toda a sociedade, homens e mulheres, jovens que estão na nossa cidade serão beneficiados com esse projeto. E esse ponto, em que fala justamente que não deve haver discriminação entre os jovens por conta de sua identidade sexual ou por conta da sua religião, virou embate”, disse.
O parlamentar justificou a posição contrária à modificação do texto, proposta por alguns vereadores na sessão desta terça-feira (8), afirmando que ele compreende que existem diversas juventudes e que todas elas devem ser respeitadas.
“Nós precisamos aprender que vivemos em uma sociedade, que não podemos impor a nossa verdade a ninguém e que cada um tenha liberdade para escolher a sua religião, ter uma identidade sexual própria ou possuir qualquer outro elemento cultural ou social que exista. Esses jovens precisam ser respeitados, eles não podem ser discriminados por isso”, disse Pedro Américo.
Mais Polêmica…
O vereador explicou, em entrevista ao Acorda Cidade, que existem outros pontos tratados no projeto de lei, como gravidez na adolescência e a prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, que devem ser debatidos, mas, dada a relevância dos assuntos, a Câmara precisa demonstrar um amadurecimento para tratar dessas questões.
“Nós não devemos tratar com os adolescentes, para discutir, orientar, falar, para evitar esses problemas? Claro que sim, é tarefa nossa, da sociedade, do poder público sim, orientar junto com a família para evitar a gravidez na adolescência, para evitar a contaminação por doenças sexualmente transmissíveis. E veja, por conta desses elementos, alguns vereadores são contra o Estatuto ou querem modificar. Nós defendemos, sim, a igualdade, a diversidade e, mais do que isso, nós entendemos que é preciso.”
A relevância da pauta
Matheus Pinheiro, presidente do Conselho da Juventude de Feira de Santana, esteve presente na Câmara na manhã desta terça (8). Em uma fala na tribuna, o representante justificou o estatuto como uma pauta vital. Para ele, o projeto de lei é muito mais que um documento e chega para cumprir um compromisso firmado entre o Governo Municipal e o Conselho.
“A gente sabe que a juventude é uma fase repleta de potencial, criatividade, inovação e a gente precisa investir nesses jovens, porque eles são os agentes da transformação e têm o poder de moldar o futuro de Feira de Santana. Sabemos que os jovens precisam se sentir abraçados. A gente sabe que muitas das vezes os jovens hoje estão indo muito para o mundo da criminalidade, para caminhos estranhos, que eles não deveriam estar indo, mas às vezes é a falta de oportunidade que eles não estão tendo.”
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Matheus afirmou que ele estava na Casa na tentativa de buscar algo que ele considera fundamental: a aprovação do estatuto, que pretende reforçar, através de um plano de desenvolvimento, o acesso a direitos como saúde, educação, esporte, cultura, lazer, diversidade e igualdade para a juventude feirense.
“O estatuto representa um passo significativo em direção a uma cidade mais inclusiva e que todos nós possamos juntos debater. O prefeito está muito solícito a isso, tanto que é o terceiro projeto que chega na Câmara, referente à juventude. A gestão anterior não deu muita importância, deixou com que as coisas passassem, mas agora, com o prefeito José Ronaldo em debate com o Conselho da Juventude, está fazendo as coisas acontecerem.”
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
Reportagem escrita pelo estagiário de jornalismo Jefferson Araújo sob supervisão
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