Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta terça-feira (25) que os gestores públicos possam criar linhas especiais para garantir o transporte público no segundo turno das eleições, no próximo domingo (30). A medida pode ser adotada, inclusive, para áreas de difícil acesso.
Ficou estabelecido que o gestor público que decidir investir recursos para garantir o transporte de eleitores não pode ser enquadrado em violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TSE fixou ainda que o poder público pode fechar acordos com a Justiça Eleitoral para oferecer o transporte, sem nenhuma distinção entre eleitores e sem a veiculação de propaganda.
Podem ser usados veículos públicos disponíveis ou veículos adaptados para o transporte coletivo, como ônibus escolares.
Notícias Relacionadas
Quitação
Eleitores que não votaram no segundo turno têm até 7 de janeiro de 2025 para apresentar justificativa
Para aquelas pessoas que não compareceram às urnas no primeiro turno, o prazo para justificar é até 5 de dezembro de 2024.
Brasil
Cadastro eleitoral será reaberto nesta terça (5)
A certidão de quitação eleitoral também poderá ser emitida pela internet e pelo e-Título.
Balanço
Segundo turno teve registro de 102 crimes eleitorais e 42 prisões
A maior incidência foi o de boca de urna, com 34 ocorrências, sendo seis em São Paulo e cinco em Fortaleza.
Eleições 2024
Confira a lista completa com os eleitos no 2º turno das eleições de 2024
Eleitores foram às urnas em 51 cidades, incluindo 15 capitais.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que a medida visa garantir o pleno exercício da democracia. O ministro avalia que a medida pode impactar na abstenção, já que eleitores deixam de votar porque não têm transporte ou porque não podem custear a despesa.
“Um dos direitos mais importante para o mais importante direito político é o transporte”, disse.
Fonte: G1
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
