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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta aos eleitores irregulares quanto ao prazo da regularização eleitoral. Esta quarta-feira (9) é o último dia para a atualização do cadastro, solicitação de transferência, tirar primeiro título e recuperar títulos cancelados. Conforme o Eleitoral baiano, a regularização é importante para garantir a participação nas eleições do próximo mês de outubro. O cidadão que mantiver o título cancelado não poderá participar do pleito e estará sujeito as demais penalidades previstas em lei.
No Brasil, como em demais democracias, o voto permite a população eleger representantes e, desse modo, participar das decisões do país. A esses representantes cabem a tomada de decisões e criação de leis sobre aspectos que afetam a vida de todos em áreas como segurança, emprego, saúde, educação, dentre outros.
“As pessoas devem se preocupar em votar nas eleições porque o voto representa um instrumento de participação vital para a democracia”, explica o professor de Direito Constitucional, Gabriel Marques, que há 10 anos leciona a disciplina para os alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (FDUFBA). “Por meio do voto, é possível depositar confiança em alguém que acreditamos ter condições de criar novas políticas públicas e novas leis, com o objetivo de aperfeiçoar o futuro do Brasil”, completa.
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“Se você não se importa com política vai ter quem se importe e quem queira tomar essas decisões por você”, defende o estudante Pedro Guilherme, que, aos 16, vai participar pela primeira vez do processo eleitoral. “Se essas pessoas tomarem decisões erradas, isso vai impactar negativamente na vida de todos e nós vamos nos tornar culpados por não exercer nosso direito ao voto”, defende.
Eleitores com título cancelado
Aos eleitores com títulos cancelados, o TRE baiano alerta que, além da impossibilidade de participar das Eleições 2018, a legislação eleitoral prevê outras diversas consequências, a exemplo da impossibilidade de tomar posse em concurso público; suspensão de remuneração, salário, proventos de funções públicas; restrições no passaporte; além de problemas para matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, dentre outras punições.
