Saiba a diferença entre observadores internacionais, nacionais e convidados

As Eleições Gerais de 2022 trazem várias novidades, e uma delas diz respeito à participação de observadores. Esta será a primeira vez que uma eleição contará com tantas missões internacionais: estão previstas sete. Também, de forma pioneira, haverá observadores nacionais. Além deles, o pleito terá a participação de convidados de outros países, o que acontece desde 2016.

Cada uma dessas categorias tem papéis bem definidos e atuação diferenciada. Para evitar qualquer desinformação, vale a pena conhecer mais sobre elas.

Observadores internacionais

Necessariamente, essa tarefa cabe a instituições, centros ou organismos internacionais que tenham expertise na função. A missão de observação internacional tem um caráter mais independente, sendo caracterizada pela autonomia dos observadores que a integram.

Normalmente, eles são convidados por um país para fazer uma análise aprofundada do sistema eleitoral, ou focada em alguns pontos específicos. Os observadores internacionais têm liberdade para conversar com a sociedade civil, ir a seções acompanhar a votação ou visitar áreas do organismo eleitoral, podendo ainda conversar com a imprensa, entre outras atividades.

Para que a missão alcance os principais objetivos – que são colaborar com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral de um país e ajudar a fortalecer a democracia no mundo –, é assinado um acordo meses antes da realização da eleição, com direitos e obrigações para os dois lados. Ao final, o organismo participante divulga um relatório da missão, normalmente no site oficial e por meio da imprensa, com total isenção e liberdade.

Até este ano, o Brasil contou apenas com uma missão de observação internacional em 2018 e outra em 2020, ambas executadas pela mesma instituição: a Organização dos Estados Americanos (OEA). Algumas medidas já adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vieram inclusive das recomendações do relatório da missão da OEA de 2018, como a criação do TSE Mulheres e a própria abertura para observadores nacionais.

“Não é uma questão de validar as eleições, mas, sim, de aperfeiçoamento. Missões de observação internacional são algo comum em vários países, que vêm colaborando para o fortalecimento da democracia no mundo. Ficam sempre importantes aprendizados”, destaca o assessor-chefe de Assuntos Internacionais do TSE, José Gilberto Scandiucci Filho.

Até o momento, estão confirmadas nas Eleições 2022 missões de observação eleitoral da OEA, do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e da Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Além dessas, o TSE também está na etapa de tratativas finais para a vinda de representantes das organizações norte-americanas Carter Center e International Foundation for Electoral Systems (Ifes); da Unión Interamericana de Organismos Electorales (Uniore); e da Rede Mundial de Justiça Eleitoral.

Observadores nacionais

Pela primeira vez, uma eleição brasileira poderá contar também com observadores nacionais, que seguem, de certa forma, os mesmos critérios dos internacionais. As inscrições para o credenciamento de entidades, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior interessadas em realizar missões de observação eleitoral nacional nas Eleições 2022 vão até o dia 20 de julho. A iniciativa pioneira do TSE foi regulamentada pela Resolução nº 23.678/2021,