Raphael Costa
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma proposta de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a norma que determina a impressão dos votos nas urnas das eleições deste ano. Dodge afirma que a medida é um retrocesso ao pleito eleitoral, já que aumentaria a possibilidade de fraudes e ameaçaria o sigilo da manifestação do eleitor. A petição foi enviada na segunda-feira (5).
A reforma eleitoral de 2015 determinou que cada voto seja impresso automaticamente pela urna, na sequência o eleitor verifica o voto e depois deposita a cédula em um local lacrado.
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A não garantia de sigilo do voto é um dos principais argumentos colocados por Dodge. A PGR ainda relembrou que o assunto já foi debatido no STF, que concluiu que a medida era inconstitucional. A norma foi rejeitada em 2009 sob a justificativa de que a alteração poderia colocar em risco a segurança do processo eleitoral.
Raquel Dodge ainda destacou que a implementação desse processo requer estudos para uma transição adequada. A realização de uma licitação para a compra das impressoras também foi um dos pontos ressaltados pela procuradora-geral. Segundo um levantamento do TSE, esse modelo pode custar cerca de R$1,8 bilhão aos cofres públicos.
