Acorda Cidade
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, descreveu como “intromissão indevida” e “manipulação política” a declaração do Comitê de Direitos Humanos da ONU, na sexta-feira (17), que beneficiaria o ex-presidente Lula. Para o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a determinação do órgão internacional não tem “nenhuma relevância jurídica”.
A decisão liminar apresentada pela ONU, também nesta sexta, foi divulgada pelos advogados de defesa do petista, que está preso desde abril. Eles afirmaram que o comitê “determinou ao Estado brasileiro que tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos na prisão”.
Notícias Relacionadas
Feira de Santana
Justiça Eleitoral desaprova contas de vereadores eleitos em Feira de Santana
As decisões foram embasadas em irregularidades apontadas em relatórios e diligências realizadas durante a análise das prestações de contas.
Eleições 2024
Confira os prazos para justificar ausência no primeiro e segundo turnos das eleições
Justificativa pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral, e-Título, cartórios ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.
Quitação
Eleitores que não votaram no segundo turno têm até 7 de janeiro de 2025 para apresentar justificativa
Para aquelas pessoas que não compareceram às urnas no primeiro turno, o prazo para justificar é até 5 de dezembro de 2024.
Brasil
Cadastro eleitoral será reaberto nesta terça (5)
A certidão de quitação eleitoral também poderá ser emitida pela internet e pelo e-Título.
Ainda de acordo com os advogados do ex-presidente, essas medidas incluem a validação da candidatura de Lula nas Eleições 2018, incluindo o acesso dele a imprensa e a membros do Partido dos Trabalhadores (PT). Como o Brasil assinou pactos internacionais, os advogados entendem que o estado precisa se submeter a essas decisões.
Advogado com longa trajetória em direito eleitoral, Torquato discorda da avaliação da defesa petista. O ministro avaliou, também, que a determinação do colegiado internacional é “uma intromissão política e ideológica indevida em tema técnico-legal”.
