Entidades médicas lançam manifesto aos presidenciáveis com propostas para melhorar a saúde no Brasil

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Uma agenda pública, composta por medidas prioritárias e exequíveis, que tem como objetivo maior assegurar os direitos dos pacientes e a qualidade do exercício da medicina e do atendimento em saúde no País.

Esta é a intensão do Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde do Brasil, documento elaborado pelas entidades médicas nacionais durante o XIII Encontro Nacional de Entidades Médicas (XIII Enem) e que a partir desta quinta-feira (2) passará a ser encaminhado aos candidatos à Presidência da República devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O objetivo dos signatários do manifesto – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Médica Brasileira (FMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) – é exigir respostas e soluções aos problemas que comprometem os rumos da saúde e da Medicina. O documento também será entregue pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) aos candidatos ao Governo dos Estados, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e às Assembleias Legislativas Estaduais e Distrital.

“Nossa intenção é a melhor assistência à saúde da população, com a correção das distorções que temos diagnosticado e denunciado constantemente à sociedade”, destaca o presidente do CFM, Carlos Vital. O mais importante – ressalta o dirigente – “é estabelecermos canais de diálogo e trabalharmos junto aos tomadores de decisão para sensibilizá-los sobre a importância de mudar os rumos da saúde no Brasil com atenção aos princípios legais que regulam a assistência nas redes pública, suplementar e privada no País”.

Para o presidente da Fenam, Jorge Darze, “este momento pode representar a bússola do movimento médico, ao se constituir em uma importante plataforma de debate, especialmente para orientar o próximo presidente da República sobre as pautas dos médicos e da saúde”.

Problemas urgentes

Entre as questões consideradas mais urgentes e importantes pelas entidades médicas estão itens como a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS); uma maior participação da União no investimento e no custeio da saúde no País; a qualificação da gestão para a melhoria da infraestrutura para atendimento a pacientes; e a criação de políticas de recursos humanos que valorizem profissionais brasileiros, estimulando sua migração e fixação em áreas de difícil provimento – como uma carreira de Estado, sob responsabilidade da União, para médicos que atuam na rede pública.

Outros pontos considerados fundamentais são o fortalecimento de mecanismos efetivos de fiscalização, controle e avaliação dos gastos públicos em saúde; o fim da abertura desenfreada de escolas médicas e da oferta de cursos e programas em condições precárias de funcionamento; e a exigência de uma atuação isenta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra os abusos praticados por operadoras de planos de saúde.

A melhoria da formação médica é outro ponto de destaque no documento. As entidades médicas votaram e aprovaram no XIII Enem a criação do Exame Nacional Obrigatório de Proficiência em Medicina. De acordo com as lideranças, médicos sem a formação adequada representam riscos à segurança do paciente, além de sobrecarregar o sistema.

“A criação do exame de proficiência em Medicina é uma luta antiga da AMB. Inclusive em março, o assunto foi levado ao Conselho Deliberativo da entidade, quando ficou definido, por unanimidade, que a Associação atuaria em prol da aprovação de lei para instituir o exame nacional obrigatório de proficiência em Medicina. O Exame é urgente e necessário para protegermos os pacientes de serem atendidos por médicos sem formação de qualidade. As escolas médicas precisam ser avaliadas e os alunos também. E quem não estiver preparado não poderá exercer a medicina”, ressalta Lincoln Lopes, presidente da AMB.

Já o presidente da FMB, Waldir Cardoso, ressaltou que “as entidades médicas nacionais e as lideranças médicas presentes ao XIII Enem deram uma demonstração de organização e compromisso público. Para além da questão meramente corporativa, as propostas aprovadas refletem o compromisso dos médicos com a medicina e com a atenção à saúde de qualidade para todos”.

Contexto nacional

O Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde do Brasil retoma o cenário de crise que aflige a assistência em saúde, evidenciado em diferentes estudos, pesquisas e levantamentos divulgados pelo Conselho Federal de Medicina ao longo dos últimos anos. O mais recente deles foi apresentado em agosto, quando o CFM apresentou os resultados das quase cinco mil fiscalizações realizadas em postos de saúde da rede pública, no período de 2014 a 2017.

O balanço, resultado do intenso trabalho do sistema nacional de fiscalização dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), indica a existência de inúmeras inconsistências que desrespeitam normas de funcionamento determinados pelos órgãos de fiscalização sanitária ou não contam com recursos para resolver problemas de infraestrutura e insumos, entre outros.

Em junho, a pesquisa encomendada pelo CFM ao Instituto Datafolha revelou ainda que 55% dos brasileiros classifica a saúde (pública ou privada) como péssima ou ruim. Além disso, 26% dos entrevistados pediram dos escolhidos nas Eleições Gerais de 2018 que combatam a corrupção na área da saúde; 18% pediram a redução do tempo de espera por consultas, exames, cirurgias; e 13% querem o aperfeiçoamento da fiscalização dos serviços na rede pública – entre outras demandas.

Outro problema significativo que compõe o atual contexto da saúde no Brasil é o fechamento de mais de 34,2 mil leitos de internação na rede pública de saúde nos últimos oito anos. Também se destacam as deficiências no controle, prevenção e tratamento do câncer, que já é a principal causa de morte em 516 dos 5.570 municípios brasileiros; e a má qualidade da gestão financeira na saúde pública, que deixou de contar com cerca de R$ 174 bilhões não aplicados pelo Ministério da Saúde entre os anos de 2003 e 2017, segundo dados apurados pela organização Contas Abertas, a pedido do CFM.

Confira os principais pontos do Manifesto dos Médicos aos candidatos às Eleições Gerais de 2018:

– Defesa do ato médico e dos direitos individuais em Saúde

1.Defesa dos princípios e diretrizes do SUS

2. Adoção de políticas, programas e ações de Promoção, Prevenção e Atenção à Saúde

3. Respeito à Lei do Ato Médico (12.842/2013)

4. Transparência às informações de caráter público no SUS

– Interiorização da medicina e trabalho médico

1. Fim da precarização do trabalho médico e condições necessárias ao ético e eficiente exercício profissional

2. Criação de uma carreira de Estado para os médicos que atuam na rede pública

3. Implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos para médicos da rede pública

4. Ingresso do profissional por aprovação em concurso de provas e títulos no serviço público