Analista do TRE-BA tira dúvidas sobre o que é ou não permitido para o dia das eleições

Neste domingo (2), os eleitores baianos, assim como em todos os estados brasileiros, vão se dirigir às urnas para o primeiro turno das eleições que escolherão o próximo presidente da República, assim como governadores, deputados federais e estaduais, além de senadores para a gestão dos próximos quatro anos.

A propaganda eleitoral dos candidatos começou oficialmente no dia 16 de agosto e termina hoje (1). Já o horário eleitoral de TV e rádio foi finalizado ontem (30).

Apesar da ampla divulgação das normas para os eleitores no dia da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tribunais regionais (TREs), ainda há dúvidas por parte da população com relação ao que é permitido fazer no dia da votação.

Em entrevista ao Acorda Cidade, o analista judiciário do TRE-BA, Jaime Barreiros, buscou dirimir algumas dessas dúvidas, a exemplo do uso de máscaras nos locais de votação.

“O uso da máscara não será exigido nos locais de votação nas eleições este ano, da mesma forma que não será necessário apresentar cartão de vacinação para a covid-19. Não há nenhuma recomendação neste sentido”, elucidou.

Em relação à vestimenta, o que se recomenda de acordo com a lei é que o eleitor não utilize, por exemplo, roupas de praia, como biquínis e sungas, ou esteja sem camisa. Já bermudas e sandálias estão permitidas.

Uso e venda de bebidas alcoólicas

Apesar da proibição de uso e venda de bebidas alcoólicas em 9 estados brasileiros durante as eleições de 2022, a Bahia ainda não divulgou nenhuma decisão acerca deste assunto.

Segundo Jaime Barreiros, a proibição depende da decisão do juiz eleitoral, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), no chamado exercício do poder de polícia.

“Não há, na verdade, previsão da Lei Seca, essa atitude depende de uma decisão administrativa da Justiça com a Polícia no estado da Bahia, e que por enquanto não há nenhuma decisão ou recomendação neste sentido, embora já tenhamos notícias de que em alguns estados brasileiros terá essa proibição. Dessa forma, não há proibição de bares abrirem. A única coisa que deve ser observada pelos estabelecimentos que comercializam bebidas é o direito de os funcionários poderem votar”, esclareceu.

Manifestações políticas

O analista judiciário do TRE-BA esclareceu que as manifestações políticas em grupo estão proibidas. Somente será permitido aos eleitores a manifestação individual e silenciosa.

“Eles poderão colar adesivos do seu candidato na camisa, poderão levar uma bandeira, vestir a camisa ou colocar um broche, desde que seja uma manifestação individual e silenciosa. Pode usar a camisa da seleção brasileira ou de partido político, nada disso é proibido. Apenas os mesários, além daqueles que estarão trabalhando como servidores da Justiça Eleitoral, devem ter a preocupação de manter essa discrição e não se manifestar politicamente, assim como os fiscais de partido registrados e escalados pela Justiça Eleitoral, que também deverão manter apenas a identificação do nome do candidato para o qual ele é fiscal, mas sem propagandas ostensivas.”

A boca de urna será proibida, uma vez que se constitui em crime eleitoral.