Advogado explica como vai funcionar o processo para eleger os vereadores nas eleições de 2024  

No dia 6 de outubro os brasileiros vão às urnas escolher seus representantes para a prefeitura e os vereadores do legislativo. Para garantir a igualdade e a segurança do processo eleitoral, normas foram criadas para assegurar a legitimidade das eleições. No caso do cargo para prefeito, é considerado eleito aquele que obtiver o maior número de votos apurados. Em relação aos vereadores, o advogado eleitoral Fábio Lucena, explica como funciona a elegibilidade considerando o quociente eleitoral e o número de vagas na Câmara Municipal.

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O especialista eleitoral explicou que cada partido poderá indicar conforme o quantitativo da câmara mais um. Portanto, em Feira de Santana, cada partido poderá indicar 22 vereadores. 

“Nessa eleição agora cada partido pode lançar o número de vagas da câmara com mais um. Então no caso de Feira de Santana que são 21 vereadores cada partido poderá lançar 22 candidatos. Em outros municípios maiores ou menores você sempre vai fazer essa conta do número de vagas mais um, obedecendo também a proporcionalidade de gênero, que é 30% reservado a um gênero e 70% reservado para outro”, explicou. 

Segundo Fábio, na chapa proporcional não existe mais coligação apenas na majoritária então, cada partido pode lançar os 22 candidatos em Feira de Santana reservado apenas às federações que existem três no Brasil, que funcionam como se fosse uma coligação, mas isso é feito a nível nacional e funciona para todo o país. 

Nesta eleição o partido que não fizer o quociente eleitoral, apesar dele poder entrar na segunda conta, quando já tiver preenchido as primeiras vagas, ele precisa ter pelo menos 80% da quantidade de votos que o quociente indicar.