A Assembleia Legislativa aprovou, nessa terça-feira (16), o reajuste linear de 4% para o funcionalismo público. A votação ocorreu em meio a uma extensa pauta que envolvia proposições já consensuadas entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB), e outras cujas urgências foram aprovadas na última terça-feira.
Embora a pluralidade tenha sido grande, o PL 24.877, que estabelece o reajuste linear de 4% para o funcionalismo público, foi tema da maior parte dos pronunciamentos.
Coube a Rosemberg relatar o tão discutido projeto de lei. Em linhas gerais, a minoria criticou o percentual, ressaltando que não chegou à metade do reajuste da União.
Rosemberg, por sua vez, lembrou que o Governo Federal havia passado os últimos quatro anos sem qualquer reposição. Alan Sanches associou os 4% ao aumento mínimo que o Planserv terá para quem ganha até R$10 mil. “Está dando com uma mão e tirando com a outra”, definiu.
Gratificação especial
A primeira proposição do dia foi o Projeto de Lei Complementar 151, que garante a incorporação da gratificação especial de produtividade ao vencimento dos procuradores do Estado. Como ocorreu nas votações seguintes, o PLC passou por unanimidade, logo após a leitura do parecer pelo deputado Robinson Almeida (PT). A única emenda, de Leandro Jesus (PL), que pretendia proibir a advocacia privada para futuros procuradores, foi rejeitada por vício de origem.
O PL 24.878, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, também recebeu boa acolhida do plenário. Ele foi relatado pela deputada Neusa Cadore (PT), que ressaltou se tratar de um anseio histórico de diversos movimentos sociais liderados pela Articulação da Agroecologia da Bahia e pela Articulação no Campo.
TCM
Os deputados passaram a decidir a aprovação do nome de Ronaldo Santa’Ana para ocupar a vaga criada no Tribunal de Contas do Municípios após a aposentadoria do conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Ronaldo é auditor fiscal do próprio TCM e foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues por meio do Ofício 3.171. Os líderes de governo e oposição encaminharam pelo voto favorável.
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A indicação foi aprovada por unanimidade em votação secreta, marcando um momento histórico por diversos motivos: pela primeira vez o painel eletrônico foi utilizado em votação secreta, por exemplo. Contudo o mais importante foi destacado pelo deputado Robinson ao saudar o novo conselheiro como o primeiro conselheiro negro do TCM.
Presente no Legislativo, juntamente com o conselheiro Nelson Pelegrino, Ronaldo testemunhou as homenagens proferidas por Vitor Bonfim (PV), Luciano Araújo (SD), Robinho (UB), Olívia Santana (PC do B), Dr. Diego Castro (PL), e Fabíola Mansur (PSB). Luciano Simões (UB) não só elogiou o novo conselheiro como fez menções calorosas a José Alfredo, destacando sua humanidade no trato com todos.
Zé Raimundo anunciou a existência de um requerimento de prorrogação da sessão por dez horas para que os trabalhos não encerrassem após o horário regimental. Aprovado o requerimento, entrou em pauta o PL 24.877, alterando a estrutura remuneratória de diversas categorias do funcionalismo. O relator foi Diego Coronel (PSD).
Os debates em torno da primeira proposição tratando dos vencimentos de servidores marcaram o acirramento da obstrução, em que se seguiram pedidos de verificação nominal de quorum e com todos os deputados utilizando os 20 minutos para a discussão. Eram 17h40 quando o primeiro parlamentar ocupou a tribuna. Deputados como Alan Sanches e Júnior Nascimento (UB), por exemplo, expressaram o desconforto em votar um projeto que para eles não tinha clareza nos percentuais de reajuste, pois não estava expresso. Foram sete os oposicionistas que se seguiram na tribuna, levando a apreciação até as 20h15, quando houve aprovação por maioria.
O PL 24.870 representou um desafogo na obstrução, uma vez que a iniciativa relatada pelo deputado Bobô (PC do B) beneficia o servidor. Trata-se da autorização excepcional para conversão em pecúnia (pagamento) dos períodos de licença-prêmio dos servidores civis do Poder Executivo. Não houve discussão, mas a aprovação foi por maioria, com a oposição votando contra.
Polícia Militar
O último projeto da noite foi o PL 24.871, que promove modificações na estrutura organizacional da Polícia Militar. Havia um acordo em torno da matéria desde a semana passada e a aprovação foi rápida, depois do parecer favorável de Matheus Ferreira (MDB). Por fim foi aprovada a urgência para o PL 24.874, que aumenta a contribuição do Estado para o Planserv dos atuais 2% para 2,5%.
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SERVIDORES TÉCNICOS UNIVERSITÁRIOS DAS UEBA:
• Salário base abaixo do mínimo;
• Perdas salariais que passam de 80% nos governos do PT;
• Carreiras defasadas;
• desrespeito à lei da nossa Carreira – passamos anos sem a promoção, impactando seriamente nas nossas vidas;
• Reajustes inexistentes ou abaixo da perda inflacionária;
• As reposições não corrigem as perdas na remuneração (base +gratificação);
• Descaso com direitos da categoria : como p. ex. a insalubridade, arbitrariamente cortada, colegas promovidos sem receber o ganho no salário…;
• Planos de carreira que dificultam, estrategicamente, o avanço dos servidores:
. Processos sem andamento (insalubridade, carga horária)…
*4% de reposição para aposentados, depois de 8 anos de perdas!*
Não é esse tipo de valorização que esperávamos dos governos do partido dos trabalhadores!
#Recomposiçãosalarial!
#Valorizaçãojá!
#Nenhumdireitoamenos!
@jeronimorodriguesba @sefazbahia @seplanbahia @saebgovba @geraldojunioroficial
@jeronimogovernador
Ainda chamavam ACM de Malvadeza, mas diante do Costa e do projeto de governador que ele deixou, o cara era um santo. Vamos acabar pedindo esmola se continuar desse jeito. O pior é ver os sindicatos, eleição após eleição, lutando para manter o governo petista baiano que odeia servidor publico
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Não é esse tipo de valorização que esperávamos dos governos do partido dos trabalhadores!
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@jeronimogovernador
E o vale lanche continua de 12 reais por dia, algo em torno de 260 reais por mês, no Poder Judiciário estadual é de 1700 reais o auxílio alimentação, Poder Executivo federal+- 650 Reais.
Se fosse um governo do ACM Neto ja estaríamos todos em greve geral!!! Acordem!!! o pt baiano fez escola com o carlismo!!!
49% para governador, vice e secretários. 16% deputados( cheios de privilégios e mordomias) 20% cargo comissionados e 4% para o servidor publico concursado!
zerônimo! Zero respeito e valorização pra o servidor trabalhador publico estadual!!! E ainda tem reajuste do planserv!
Greve geral já!!!
49% para governador, vice e secretários. 16% deputados( cheios de privilégios e mordomias) 20% cargo comissionados e 4% para o servidor publico concursado!
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4% de reposição para aposentados, depois de 8 anos de perdas!
Não é esse tipo de valorização que esperávamos dos governos do partido dos trabalhadores!
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@jeronimogovernador
Pra quem não sabe o motivo da revolta, a perda salarial do servidor já ultrapassou os 80%, com base no último aumento que ocorreu há vários anos. Esse aumento de 4% que foi aprovado com uma mão, será retirado com a outra através do aumento da taxação no plano de saúde, que já está previsto. Resumindo, o servidor está basicamente com a metade do poder de compra de 10 anos atrás.
e tinha como esperar algo diferente? o povo tá fazendo de políticos time de futebol… faz o errado, mas não para de defender e torcer!!! A Bahia já não vinha bem com anos de PT no governo… aí vota e elege, mais uma vez, outro do mesmo partido… e espera que, aquele que não fazia nada de melhoria para os servidores, agora do nada faça? Ele ganhou no primeiro turno, nem abala as estruturas para ele!
Não é bem assim, viu Clistenes?
O carlismo era venha a nós, mas, não deixava o servidor sem reajuste.
Já o petismo na Bahia, nos últimos dez anos, é só venha a nós.
E algo me diz que Zerônimo só deu os famigerados 4% para suprir os cofres do Planserv.
Rolocompressor !
O que p executivo pede o legislativo acata.
Simples assim e muito tragico para os servidores públicos.
O único consolo para o servidor é que poderia ser bem pior. Imagine ACM governador trazendo de volta a política do: Para os amigos tudo, para os inimigos o rigor da lei. Ainda bem que a Bahia se livrou disso.
Bom que se diga que a sessão na Alba foi movimentada, com intenso protesto do servidor-escravo, massacrado pelos governos do Partido dos Trabalhadores, Zerônimo Rodrigues, protótipo de Ruim Costa, que só foi bom para arranjar, vergonhosamente, super emprego com super salário para a esposa.
Muitas famílias passando fome, pais desesperados com os mais de 50% de perdas, conforme o Dieese, nos dez anos sem reajuste sequer pela inflação.
E olhe que é o partido dos trabalhadores, porém, os trabalhadores não tem vez. L
4% para o servidor público comum e 40% pata Governador e Secretários. Essa é a lógica do PT, partido que SE DIZ dos trabalhadores.
E esses 4% não resultarão em nada, pois haverá reajuste do Planserv. Obrigado Jerônimo… que tenha saúde pra gozar do seu belo reajuste de 40%.
Federal, estadual ou municipal, todos sofremos do mesmo mal. Politicos “reajustam” seus ganhos como querem. Governador passa de 30 pra 40.000 reais, mais de 30%? O servidor que ganha o “absurdo” de 5.000″ terá uma esmola de 200,00 reais? Aí vem as “misérias” dos aumentos em descontos maiores que o “mísero reajuste”. Político ou “TOGADOS”, pagam uma uma diária em hotel, ou um simples jantar com amigos, mais do que ganham muitos funcionários públicos durante o ano. Canalhas hipócritas e demagogos.
R$ 5.000,00 DE SALÁRIO AINDA TU TEM CORAGEM DE DIZER QUE 5.200,00 É ESMOLA? TOMA VERGONHA, EU ESTUDEI TANTO E AINDA ESTUDO E GANHO SALARIO DE COMECIO, SALÁRIO MINIMO, SERIA QUEM DEVERIA CHORAR. PEDE PERDÃO A DEUS VIU?
Se estudou tanto está ganhando salário de comércio porque quer, o concurso público taí pra quem quiser fazer, só passar e ganhar os 5 mil de sua cabeça, visto que tem servidor com salário abaixo do mínimo na Bahia. Ano passado teve concurso PM, Polícia Civil, professor e outros, vá lá, passe e chore com a realidade que vc desconhece.
Quem deve pedir perdão é você. Infelizmente voce estudou errado e poderia estar ganhando muito mais, e peço a Deus que consiga. SÓ fiz uma comparação entre funcionários públicos “melhorzinhos” e estes sacripantas políticos. Falar de salário mínimo no Brasil é uma realidade vergonhosa que os políticos estão pouco ligando. São hipócritas e demagogos, maioria corrupta.